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MATO GROSSO

Auditoria da Sefaz detecta fraude praticada por empresas que recebem benefícios fiscais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio de processo de auditoria de custo, identificou irregularidades tributárias relacionadas ao uso do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Empresas foram notificadas em R$ 150 milhões, referentes a valores de ICMS e multas decorrentes das irregularidades detectadas durante auditoria fiscal.

A auditoria foi realizada a partir de uma empresa do setor industrial que simulava operações incentivadas, internas e interestaduais, com o objetivo de reduzir valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para detectar a fraude e comprovar a simulação, foi necessário averiguar a regularidade das operações junto a 110 fornecedores e clientes da indústria.

Durante o processo de auditoria foram lavrados 19 autos de infrações, consolidando os R$ 150 milhões. Além do valor relacionado ao ICMS, no montante estão incluídas multas, inclusive por situações que, por qualquer meio ou forma, teve como objetivo embaraçar, dificultar ou impedir ação da fiscalização tributária.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA), da Superintendência de Fiscalização (Sufis), a empresa estava cadastrada para fruir o crédito outorgado do Prodeic e, por meio de operações fraudulentas, recolhia o valor de ICMS reduzido. O Prodeic é uma política pública que fomenta a industrialização do estado, e sem o benefício fiscal, a empresa paga o valor integral do tributo.

A sonegação foi constatada a partir do processo de auditoria de custos, que analisa o custo de produção da empresa tais como insumos, produção, despesas, infraestrutura, faturamento, regularidade dos fornecedores e efetividade das entregas dos produtos industrializados. As informações foram comparadas com dados internos e de outros contribuintes para verificar se as operações são reais ou simuladas.

Após análise dos dados, a partir dos testes de auditoria, o fisco estadual constatou que a empresa auditada possuía recursos e infraestrutura para industrializar e vender, no máximo, 10% do que de fato comercializou e faturou, ou seja, grande parte das suas operações interestaduais de saídas tributadas pelo Prodeic foram realizadas de forma simulada, como se os produtos tivessem sido industrializados pelo estabelecimento.

O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, destaca a importância do uso da auditoria na detecção de fraudes e recuperação de valores sonegados.

“As fraudes contábeis, em especial a contabilização dos custos de produção, têm, invariavelmente, repercussão no pagamento do imposto devido. Por meio desse tipo de auditoria, os fiscais têm identificado as manobras ilícitas nos registros de custos de produção, verificadas nos livros contábeis, e gerado autuações com repercussão no crime contra a ordem tributária”, disse José Carlos.

Os casos serão levados ao Ministério Público e Delegacia Fazendário (Defaz), em representação fiscal, para responsabilizar os autores e colaboradores no crime de sonegação.

“Encaminharemos as informações e dados levantados ao Ministério Público e à Defaz para responsabilização dos envolvidos na sonegação. Essa tem sido uma prática do Fisco Estadual, especialmente quando o crime cometido está combinado à fruição de incentivos fiscais, que é um recurso de desenvolvimento das indústrias de Mato Grosso”, pontua o superintendente de Fiscalização.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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