Audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa reuniu representantes dos conselhos comunitários de segurança de Mato Grosso (Consegs) e das forças de segurança estaduais para discutir o projeto “Vigia Mais MT”. O encontro, realizado na manhã de hoje (27), teve como finalidade apresentar a ferramenta aos Consegs para que possam auxiliar as prefeituras na implantação do projeto.
Requerido pelo deputado Gilberto Cattani (PL), o evento atendeu um pedido da Federação Estadual dos Consegs (Feconsegs) para conhecer melhor o programa de vigilância, uma vez que eles devem auxiliar nas demandas dos municípios.
O objetivo principal, segundo Cattani, foi detalhar como será o funcionamento do sistema de monitoramento e como os conselheiros podem contribuir tanto no mapeamento para instalação das câmeras, como no desenvolvimento do projeto em cada região. “Eles são parte importante nesse projeto porque conhecem de perto as realidades de cada comunidade e já são parceiros para identificar e resolver os problemas relacionados à segurança pública. Temos a obrigação de reconhecer a sua importância” defendeu.
Na ocasião, os conselheiros acompanharam a exibição de um vídeo sobre o “Vigia Mais MT” e puderam tirar dúvidas sobre a implantação e o seu funcionamento. Uma das principais questões apresentada pelos conselheiros foi quanto à contrapartida dos municípios no convênio que estabelece os custos de manutenção para os mesmos, conforme explicou o presidente da Confederação dos Consegs, Danilo Moraes. “Muitas prefeituras, já cientes da dificuldade orçamentária, procuraram os conselhos para realizar parcerias. No entanto, não sabiam explicar como funcionaria”, explicou Moraes. “Por isso pedimos para conhecer melhor o programa antes de estabelecer as parcerias”, concluiu.
Outra questão apresentada pelo conselheiro Jair Rodrigues, de Paranatinga, é quanto à dificuldade de muitos conselhos em conseguir participar dos encaminhamentos junto às administrações municipais nas decisões. “Em muitos lugares são os Consegs que conseguem levantar recursos e viabilizar a estruturação de delegacias, mas na hora de decidir políticas públicas para a segurança, somos deixados de fora pelos prefeitos e vereadores. Não somos chamados a participar”, afirmou o conselheiro com contrariedade.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) esteve representada pelo o superintendente do Centro de Operações de Segurança Pública (Ciosp), delegado Cláudio Alvarez, que destacou a importância da parceria com os Consegs. “Quanto mais pessoas com experiência em segurança pública participarem, melhor. A orientação é para que os municípios tragam os Consegs para esse debate”, esclareceu. “Eles são o braço direito das polícias militar e civil e estão na ponta das ações de segurança em diversos municípios”, afirmou o superintendente.
Alvarez destacou ainda a importância da reunião para alinhar informações e defendeu que os municípios se valham do conhecimento dos conselhos para o melhor resultado na implantação do programa. “A demanda inicial é que as câmeras sejam entregues aos municípios, mas não exclui a participação de entidades, como é o caso do Conseg, na idealização da instalação dos pontos onde serão instaladas as câmeras”, destacou o superintendente.
O superintendente destacou que diversos municípios têm procurado a Sesp para buscar os equipamentos. “A adesão tem sido muito grande pelos municípios e estamos aqui, hoje, para inserir os conselhos no processo e também para ouvi-los a respeito de qualquer necessidade, para trazer ainda mais eficiência ao trabalho policial dar início a esse grande projeto de segurança do Estado de Mato Grosso, que já é o maior do Brasil e da América Latina”, defendeu.
Vigia Mais MT – Lançado no início deste ano, é o maior programa de segurança pública do Brasil, e prevê a instalação de 15 mil câmeras digitais de monitoramento nos 141 municípios mato-grossenses, com investimento de R$ 30 milhões.
O programa prevê a instalação das câmeras por meio de assinatura de termo de cooperação entre o Governo de Mato Grosso e as prefeituras. O governo ofertará gratuitamente as câmeras com equipamentos como nobreak, switch e armários. Aos municípios caberão os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.
Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) – são entidades de apoio às forças policiais, que representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade, que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
O estado de Mato Grosso conta com 94 Consegs, sendo quatro deles localizados em Cuiabá.