A Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) será realizada amanhã, terça-feira (26/09), às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Sinop. Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participarão da audiência, que é aberta para toda a comunidade.
A Audiência segue determinação da Lei Complementar número 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e no Decreto Municipal 196/2020. A LOA estima a receita e fixa as despesas do Município, para viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT