A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir o novo ensino médio na tarde desta segunda-feira (22). A discussão reuniu integrantes do movimento estudantil, de sindicatos como o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), além de professores dos ensino médio e superior, que defenderam a revogação do novo modelo curricular. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) também participou do encontro.
Na defesa pela derrubada da reforma do ensino médio proposta em 2016, cuja implementação teve início no governo Bolsonaro, participantes da audiência argumentaram que as mudanças promovem desigualdades e tendem a aumentar a evasão escolar, criticaram a redução da carga horária de disciplinas de humanas e o privilégio de conteúdos superficiais. Para profissionais da educação, o novo currículo diminui as chances do aluno da escola pública de acessar a universidade, enquanto o aluno da escola particular continua tendo matérias do currículo antigo de forma integral.
“Há uma redução de conhecimento muito grande com essa proposta, redução de profissionais de educação no chão da escola, joga para o professor trabalhar com disciplinas que ele nunca trabalhou na vida”, reclama a dirigente do Sintep e secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Nos chamados itinerários formativos você ensina o jovem a fazer brigadeiro, bolo de pote, usar o aplicativo para trabalhar na bicicleta ou na moto no mercado informal”, reprovou o deputado Lúdio Cabral (PT), requerente da audiência.
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, chamou atenção ainda para o fato de que muitos municípios não conseguem ofertar mais de um itinerário por terem estrutura menor. No projeto, os alunos deveriam poder escolher se aprofundar na área de seu interesse, como Ciências Humanas e Sociológicas, Matemáticas e Linguagens.
Outra crítica expõe a falta de discussão com a comunidade escolar na elaboração do novo ensino médio. “Essa reforma não foi debatida com os estudantes e retira matérias muito importantes como história, geografia, filosofia e sociologia”, frisou o presidente da Associação Matogrossense de Estudantes Secundaristas, Lucas Gomes.
Como alternativa ao novo ensino médio, pessoas como Geraldo Grossi, representante do Comitê da Campanha pelo Direito à Educação em Mato Grosso, defenderam discutir um outro modelo para o ensino médio a partir de projeto de lei (PL nº 2601/2023) que tramita na Câmara dos Deputados. “Queremos a formação geral do estudante com filosofia, história, geografia, matemática, língua portuguesa. Uma carga horária que dê condições de pensar em fazer um curso superior. E além dessa base nacional comum, uma parte reservada a questões específicas de cada região”, afirmou Grossi.
O deputado Valdir Barranco (PT), co-autor do requerimento da discussão, indicou a necessidade de ampliação do debate no estado e adiantou que um relatório da audiência será entregue para o ministro da Educação, Camilo Santana, que tem agenda em Cuiabá e Rondonópolis nesta semana.
Lúdio Cabral avalia também que é preciso intensificar a mobilização contra o novo ensino médio durante a visita do ministro e que também é importante que a população participe da consulta pública que foi aberta do governo federal sobre o assunto. Para realizar a pesquisa é necessário acessar a plataforma Participa +Brasil, até o dia 6 de junho.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.