Audiência pública debate áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé

As áreas úmidas das regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé foram temas da audiência pública requerida pelos deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), na manhã de hoje (5), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na oportunidade, também foram debatidas as situações das rodovias federais BR-158, 242 e 080; e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). 

Das decisões preliminares, a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terão o prazo de quatro meses para realizar um estudo que contenha um mapeamento do Vale do Araguaia e Guaporé que comprove que as áreas descritas não fazem parte do bioma Pantanal e, logo, não podem ser regidas pela Lei 8830/2018. 

Dados apresentados durante a audiência pública mostram que somente no Araguaia são 4 milhões e 200 mil hectares classificados pelo Poder Judiciário como de uso restrito e que não poderão ser explorados economicamente.

“É preocupante e inviabiliza 17 municípios, é um caos no Araguaia. Essas medidas que estão sendo tomadas prejudicam e quase aniquilam a existência de vários municípios. Para mim, é um desrespeito a atitude que foi tomada. Acho que estão invertendo as situações e a Assembleia vai estar ao lado dessas pessoas [prejudicadas]”, falou Dilmar Dal Bosco (União).

A Assembleia Legislativa participará com R$ 2.1 milhões para custear os estudos técnicos solicitados pelo juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, sobre as áreas úmidas em debate. 

Foto: Helder Faria

“O juiz concedeu a liminar colocando o bioma Araguaia como Pantanal. Conversei com ele e tenho certeza que, de posse desses estudos, vai revogar essa liminar e retirar a palavra Pantanal do bioma do Araguaia”, explicou o parlamentar Dr. Eugênio.  “São as duas regiões [Araguaia e Guaporé] de Mato Grosso mais afetadas com a mudança de nomenclatura dessas áreas úmidas. Sabidamente, o Araguaia tem dois biomas bem definidos que são o Cerrado e o Amazonas. As áreas que ficam temporariamente úmidas não fazem parte do bioma Pantanal”, complementou. 

Para o deputado Júlio Campos (União), A Assembleia precisa reverter o quadro, e, pensar diretamente nas famílias produtoras e, principalmente, no desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé. “Essa medida, se perdurar, vai impossibilitar as famílias que produzem há muito tempo nesta área. Lá não é Pantanal, querem comparar aquela região com área alagada proibindo de fazer agricultura”, apontou Campos.

Pelas informações do prefeito de Água Boa, Mariano Filho, o município terá 36 mil hectares afetados diretamente. “Agradeço todo empenho da Assembleia Legislativa por essa audiência. Vamos sofrer um impacto enorme direcionado ao desenvolvimento do município. Todo Vale do Araguaia vai ser afetado, principalmente, a economia como num todo”, disse.

O prefeito de Querência, Fernando Gorjen, endossou a opinião dos demais prefeitos presentes na audiência dizendo que várias indústrias estão com receio de se instalarem na região devido ao imbróglio.

“A audiência é importante para todos, visto que  agora que está chegando o desenvolvimento e crescimento socioeconômico com a industrialização de grãos. Se a região for inviabilizada, as indústrias que vão se instalar podem sofrer o impacto. Após esse evento, espero que possamos mostrar para as autoridades competentes a sensibilidade com a questão social”, revelou.

Segundo o prefeito de Barra do Garças Adilson Rodrigues de Macedo, o debate veio num momento oportuno, pois, para ele, cada pessoa pode se manifestar de maneira democrática.

“Nós podemos sofrer consequências negativas e imensuráveis em razão do prejuízo que pode causar em todo Vale do Araguaia. Passamos várias décadas sem qualquer tipo de investimento por parte do Governo do Estado, e nos últimos anos, estamos recebendo a instalação de várias empresas aguardando um futuro promissor. Então, o Vale do Araguaia sofrendo prejuízo, vai refletir diretamente Barra do Garças”, lamentou ele.

Toda situação envolvendo o Vale do Araguaia vai impactar também na agropecuária do município de Querência. O presidente do Sindicato Rural da cidade, Gilmar Wentz entende que se trata de uma preocupação de todos, porque as áreas úmidas do Araguaia são bem diferentes do Pantanal.

“É um questionamento bastante técnico, mas já existe uma legislação quanto ás áreas de APP, APA e outros setores. O que não podemos condenar é uma área inteira por atos monocráticos. Querência faz parte de um polo de produção muito grande”, lembrou.

Áreas úmidas – Vale lembrar que, em meados de agosto, o deputado Dr. Eugênio visitou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pediu aceleração nos procedimentos legais e de estudos para definição de áreas úmidas no Araguaia.

De acordo com a Recomendação nº 7, do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), de 11 de junho de 2015, “áreas úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados”.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Convenção sobre Áreas Úmidas, estabelecida em fevereiro de 1971 na cidade de Ramsar, no Irã, está válida desde 21 de dezembro de 1975. A convenção foi incorporada no marco legal brasileiro em 1996, com a promulgação do Decreto nº 1.905/96.

Em Mato Grosso, quando se fala em área úmida a primeira coisa que vem em mente é o Pantanal, na região de Poconé. Este é exatamente um dos pontos que os especialistas chamam a atenção. Mato Grosso na verdade tem três grandes áreas úmidas: Pantanal, Guaporé e Araguaia e que precisam de proteção. Entretanto, as particularidades de cada uma dessas áreas não se misturam.

BR-158 – Em setembro deste ano, uma comitiva de deputados esteve no lançamento da obra da rodovia federal BR-158, no município de Porto Alegre do Norte, no fim de setembro (26/9), para destacar a importância também da pavimentação das rodovias BR-242 e 080 para o desenvolvimento da região do Vale do Araguaia. O ministro assinou a ordem de serviço no mesmo dia.

A ordem de serviço dada pelo ministro é para pavimentar um trecho de 93,99 km da BR-158, entre Porto Alegre do Norte e o entroncamento da BR-242, em Alto Boa Vista. Outro trecho a ser pavimentado será de Alto Boa Vista até Bom Jesus do Araguaia, com extensão de ambos os lotes de 195,43 km. O valor total do investimento para os dois trechos é de cerca de R$ 670 milhões. O trajeto inicial de 12,1 km até à localidade de Posto Luizinho, no município de Canabrava do Norte, terá investimento de cerca de R$ 40 milhões.

O Ibama havia emitido a licença para a obra no início de setembro, após acordo para que um traçado alternativo fosse feito para contornar a Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé. No início do mês passado, dia 4/9, o deputado comemorou a liberação pelo Ibama da licença ambiental de instalação de obras de pavimentação da BR-158, no Vale do Araguaia.

A pavimentação da BR-158 começou em 1985, no município de Barra do Garças, e se estendeu até o município de Vila Rica, em 2015, quando foi paralisada. O município fica a cerca de 1.200 km da capital Cuiabá, na divisa entre Mato Grosso e o Pará.

FICO – Ainda em setembro, no dia 21, uma comitiva mato-grossense visitou o marco zero e as obras de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no município de Alto Horizonte, em Goiás, próximo à cidade de Mara Rosa. 

A ferrovia tem traçado com extensão de 383 km para Água Boa (MT) e deve chegar ao município em dezembro de 2027. No final de agosto, ele esteve na sede da empresa, em Belo Horizonte (MG), para saber as informações sobre o cronograma e obras da Fico.