A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (16) audiência pública para apresentação de desdobramentos da Expedição Fluvial no Rio Cuiabá, que de 16 a 20 de janeiro percorreu cerca 700 km do rio por barco. A criação de uma associação em defesa do rio Cuiabá e o reflorestamento das margens desse curso d’água estão entre os anúncios feitos no encontro, que contou com representantes da Marinha, UFMT, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, prefeituras, segmentos da pesca e turismo, entre outros.
O prefeito de Rosário Oeste, munícipio onde começa a correr o rio, Alex Berto, afirmou que o trabalho de recuperação da vegetação das margens já teve início e começou do Manso. “Isso vai ser feito até o rio São Lourenço [onde o rio Cuiabá desemboca]. Conseguimos emenda com o deputado Wilson Santos para fazer esse trabalho”, adiantou o gestor.
O deputado Wilson Santos foi chefe da expedição, que reuniu pesquisadores, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e teve apoio da Marinha do Brasil – Capitania Fluvial de Mato Grosso, entre outros. Durante o percurso, a comitiva realizou reuniões em colônias de pescadores, comunidades e órgãos municipais nos municípios de Chapada dos Guimarães (comunidade Padilha), Rosário Oeste (comunidade Acoparis e centro), Acorizal (Tenda), Cuiabá (São Gonçalo Beira Rio), Várzea Grande (Bonsucesso), Santo Antônio do Leverger (Colônia de Pescadores), Barão de Melgaço (centro e Cuiabá Mirim) e Poconé (Câmara Municipal).
O parlamentar disse que a associação a ser criada, em defesa do rio Cuiabá, deve concentrar ações da luta pela preservação do rio que leva o nome da capital do estado. “Nos próximos dias vamos colher sugestões e fazer uma assembleia geral para escolher a diretoria”, garantiu Wilson Santos (PSD). O assessor parlamentar André Luís Rufino, explicou que a associação vai promover estudos e ações em prol do rio Cuiabá. A minuta do estatuto desse novo grupo foi distribuída entre os presentes interessados em compor a organização.
Outro anúncio, de retomada do projeto “Salve o peixe, salve o rio” (lançado na década de 1990 com objetivo de repovoar peixes e conscientizar para a preservação) foi feito pelo empresário Toninho Domingos. “Queremos buscar autorizações para realizar intervenções que sejam boas para o rio Cuiabá, não queremos fazer nada que contribua para o desiquilíbrio. Dessa vez vamos atuar em parceria com a Assembleia, por meio do deputado Wilson Santos e de outras organizações interessadas. Será um projeto da sociedade, de todos”, expôs Domingos.
Situação do rio – Durante a audiência, palestras e falas abordaram questões como impactos de hidrelétricas no ecossistema do rio, poluição, acúmulo de areia na barragem de Manso e secas prolongadas em Chapada dos Guimarães, por exemplo.
O professor da UFMT, geólogo Caiubi Khun, mostrou caso de assoreamento em barragem nos Estados Unidos. “Já podemos observar isso em Manso, com pouco mais de 20 anos da construção da barragem. A areia fica acumulada naquela região, principalmente no rio Quilombo e no rio da Casca”, defendeu. “É preciso chegar areia no rio Cuiabá, no Pantanal também, hoje não vai mais. Sem areia, o rio não extravasa para a lateral, causa erosões, com isso não tem corixos, falta água para os peixes”, disse ele, que reclamou ainda da falta de estrutura e equipamentos para medições pluviométricas e de vazão de água.
O professor biólogo da UFMT Jerry Penha, especialista em Ecologia da pesca, ressaltou que a construção de usinas hidrelétricas eliminaria sítios de desova de peixes, impactaria na pesca, o custo para pescar ficar mais alto enquanto o preço de venda ficaria baixo para o pescado e alto para o consumidor final. “A reprodução dos peixes é importante também para a Bacia do Alto Paraguai, manter a reprodução dos peixes do rio Cuiabá implica manter os peixes do Pantanal inteiro”, resumiu.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) avaliou que a vocação hídrica do estado já foi explorada demasiadamente. “Acredito que com a energia fotovoltaica é possível gerar energia com menos impacto. Espero pelo dia que futuras gerações vão olhar para hidrelétricas e nos julgar, pensar ‘que absurdo vocês faziam, desviavam o curso de rios’”, afirmou o parlamentar.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.