Connect with us

MATO GROSSO

Atuação do Núcleo de Solução de Conflitos é explicada em aula para novos juízes e juízas

Publicado

em

Nessa quinta-feira (19 de outubro), a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juíza Cristiane Padim da Silva, e o gestor-geral da unidade, João Gualberto Nogueira Neto, deram uma detalhada aula aos juízes e juízas que participam do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, o Cofi.
 
Além de abordar detalhadamente a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a estrutura e o funcionamento do Nupemec e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes no Estado, os dois profissionais também explicaram a importância da gerência de dados na gestão adequada dos conflitos.
 
Segundo Cristiane Padim, a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos se sustenta sobre três pilares, conforme dispõe o artigo 2º da Resolução n. 125/2010. São eles: centralização das estruturas judiciárias, por meio dos Cejuscs; adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores; e o acompanhamento estatístico específico.
 
Durante a aula, a magistrada contou a trajetória dos Cejucs em Mato Grosso, e como deve se dar o funcionamento dessas unidades, explicando que elas devem abranger, necessariamente, três setores: cidadania, pré-processual e processual. Após muita troca de experiências entre os participantes, com a apresentação de exemplos reais de como as questões são conduzidas nos Centros na prática, a magistrada abordou temas diversos, como os princípios da conciliação e mediação, dando destaque à independência.
 
Na sequência, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto, falou sobre produtividade, especificamente em relação aos indicadores que são afetos à autocomposição de conflitos. Ele enfatizou os movimentos que deverão ser utilizados pelos novos magistrados, como homologação de transação, homologação de transação penal e homologação de acordo em execução ou em Cumprimento de Sentença.
 
Falou ainda sobre os indicadores, como o Índice de Conciliação, que se aplica a quatro cenários específicos: fase de conhecimento não criminal, execução judicial, execução extrajudicial e criminal (transações penais).
 
Outro indicador apresentado foi a Meta 3, única meta que, segundo explicou, é retroalimentada constantemente e que dispõe sobre o aumento do indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números. O Prêmio CNJ de Qualidade foi outro indicador destacado pelo gestor, que considera o período de agosto a junho, no eixo ‘produtividade’. São 7 indicadores de performance, em que é possível a contribuição com até 70 pontos. Ele ainda demonstrou o funcionamento do painel do ‘Ciência de Dados’, que apresenta o status do cumprimento de metas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela onde aparece a juíza Cristiane Padim, em pé, ao microfone. Ela usa uma blusa preta e uma saia cinza. Os juízes assistem à aula sentados em volta da sala.
 
Leia matéria correlata:
 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora