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MATO GROSSO

Atuação do MP é pautada pela imparcialidade e interesse público

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A propósito de matéria veiculada no dia 31 de janeiro de 2024 por um jornal da Capital, na qual o deputado federal Emanuelzinho, filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, alega parcialidade na atuação do Procurador-geral de Justiça em questões que envolvem interesses da Prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado, para fins de estabelecer a verdade, insta esclarecer:

1. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso se dá por intermédio de seus 265 membros, que atuam com plena autonomia e independência funcional, sendo da atribuição do Procurador-geral de Justiça apenas as matérias dispostas no artigo 71 da Lei Complementar nº 416/10, de modo que qualquer questão relacionada à área da saúde, quer da capital, quer do interior do estado, seja de entes municipais ou do Estado de Mato Grosso, é de atribuição dos respectivos promotores e promotoras de justiça, e não do Procurador-geral de Justiça;

2. O Procurador-geral de Justiça atua no que toca ao processo de intervenção na saúde da Capital, pois se trata de espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na modalidade interventiva, não havendo no momento nenhum outro município do estado que esteja ou tenha estado nos últimos meses sob intervenção. Eventual pedido de intervenção contra o Estado deve ser feito perante o STF, escapando da atribuição do PGJ;

3. Imperioso esclarecer que a intervenção na saúde foi requerida ainda na gestão do Procurador-geral de Justiça anterior, e foi motivada por representação do Sindicato dos Médicos, acolhida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e mantida por Tribunais Superiores, e fiscalizada pelo Tribunal de Contas, sendo, como demonstrado, uma atuação totalmente isenta e interinstitucional;

4. Dentre os fundamentos que levaram à intervenção na saúde da Capital estão descumprimento a ordem judicial, precariedade dos serviços e a elevada ocorrência de operações policiais por supostos atos de corrupção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Capital;

5. Coube ao atual Procurador-geral de Justiça o requerimento da prorrogação da intervenção na saúde da Capital, então acolhida pelo TJMT, assim como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o aumento abusivo do IPTU e contra a Taxa de Lixo do Município de Cuiabá, a primeira já julgada procedente e a segunda ainda pendente de apreciação do Poder Judiciário. Assim como o Procurador-geral atuou em relação à Capital, o faz também em relação aos municípios do interior, tanto que foram propostas ADIs sobre o aumento do IPTU em outros municípios e estamos instando os promotores para que informem se em seus municípios ocorreu aumento abusivo da Taxa de Lixo para que seja proposta ação idêntica;

6. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso reitera seu compromisso em receber do deputado e de qualquer cidadão reclamações e representações acerca da precariedade dos serviços públicos municipais ou do Estado para a adoção das medidas cabíveis.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Fórum do Patrimônio Mato-grossense vai debater preservação de bens culturais em MT

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O 1° Fórum do Patrimônio Mato-Grossense vai debater abordagens e práticas para a preservação de bens culturais em Mato Grosso na segunda e terça-feira (11 e 12.11), no teatro do Sesc Arsenal, em Cuiabá. O evento contará com palestras e mesas redondas sobre conservação e restauro, parcerias e políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, dentre outros temas.

A abertura oficial, que acontece na segunda (11), às 8h20, contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As instituições são parceiras na realização do Fórum.

Dividida em três eixos de abordagem, a programação aborda práticas de projeto e execução, políticas públicas e parcerias, e salvaguarda dos patrimônios materiais, imateriais e arqueologia. Os temas serão conduzidos e debatidos por renomados profissionais de arquitetura e urbanismo, de história e de arqueologia de Mato Grosso e de outros estados do Brasil.

O Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araújo, participa da mesa redonda sobre políticas públicas e parcerias público-privadas, na segunda (11) e também apresenta a palestra “Influência estrangeira na arquitetura cuiabana”, na terça (12).

Ao final do evento, será um protocolo de intenções de políticas públicas para preservação do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso.

O Fórum contará também com exposição de gravuras de bens tombados no Estado, dentre as quais o Grande Hotel, Museu Residência dos Governadores, Cadeia Pública e Mercado do Peixe. As imagens são do acervo da Secel e estarão dispostas no foyer do teatro do Sesc Arsenal.

Além de profissionais do setor e sociedade em geral, participam do evento representantes dos municípios mato-grossenses que possuem centros históricos, com Cáceres, Diamantino, Poconé, Poxoréu e Vila Bela da Santíssima Trindade.

As inscrições já foram finalizadas, entretanto aqueles que não conseguiram se inscrever podem adicionar seu nome na lista de espera (clique aqui), que serão convocados por ordem de inscrição, conforme recebimento de comunicado de desistências.

Confira a programação completa no site www.caumt.gov.br (link AQUI)

Fonte: Governo MT – MT

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