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BRASIL

Atos golpistas: STF já tornou réus quase 90% dos denunciados pelo 8/01

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Invasão do prédio do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023
Jefferson Rudy/Agência Senado – 09.01.2023

Invasão do prédio do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 1.245 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra as pessoas presas em flagrante pelos atos antidemocráticos, registrados em Brasília, no 8 de janeiro. O número corresponde a 89,5% do total de ações e, até agora, todas as denúncias foram aceitas, o que tornou os suspeitos de participarem dos atos réus.

As próximas denúncias serão analisadas em plenário virtual.

A maior parte das pessoas que foram denunciadas pela PGR, isto é, 1.150, foram as presas no Quartel-General do Exército, acusadas de incitar as manifestações nos prédios dos Três Poderes, no dia 9 de janeiro. Desse total, 1.014 se tornaram réus. Elas foram denunciadas por incitação ao crime, além de associação criminosa.

Outras 239 foram presas em flagrante na Praça dos Três Poderes, denunciadas como executoras dos atos em si. Dessas, 231 já se tornaram rés. Elas responderão por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado.

Uma delas também foi denunciada por suposta omissão de agente público — o que ainda não foi analisado.

A denúncia significa apenas o começo da ação penal. Agora, as autoridades vão colher provas e depoimentos de testemunhas e, depois, será julgado se os réus serão absolvidos ou condenados.

Nos casos que já foram analisados, somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques apresentaram divergências das opiniões dos demais magistrados. Ambos votaram para rejeitar as denúncias contra os suspeitos de incitação.

Já em relação aos denunciados por executar, Mendonça votou para receber as denúncias por completo, mas Nunes Marques defendeu receber apenas em três crimes.

O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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