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Ato no Rio pede condenação de PM acusado de matar jovem em favela

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“Se eu fosse uma mãe branca, se o meu filho fosse um jovem branco, morador de uma classe alta, será que eu também estaria esperando 10 anos?”. Esta pergunta é da Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha de Oliveira Lima. Em maio de 2014, quando tinha 19 anos, o jovem foi morto por um tiro disparado pelo policial militar (PM) Alessandro Marcelino de Souza na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde morava.

“Será que o policial que assassinou meu filho estaria solto, estaria respondendo processo em liberdade?”, insistiu a mãe nesta terça-feira (5), durante ato em frente ao Tribunal de Justiça, no centro da cidade. A família e movimentos de defesa dos direitos humanos marcaram a manifestação para o dia em que, enfim, começou o julgamento do PM.

O ato estava marcado para as 9h30, mas a mãe em busca de justiça não conseguiu chegar na hora. O motivo do atraso é velho conhecido: uma operação da PM na comunidade, fato rotineiro que prejudica a circulação dos moradores.

“A gente se preocupa com os nossos vizinhos, os nossos amigos que ficaram”, disse, apreensiva, Ana Paula.

Longa espera

Ana Paula afirma que a luta pela condenação do assassino do filho deu sentido a sua vida. A angústia deveria terminar no mês passado, mas o julgamento precisou ser adiado para março. Agora, ela diz que seu o principal desejo é justiça. “Eu desejo o mínimo: que a justiça seja feita e que, a partir daí, se possa garantir a vida de outros jovens como meu filho e se possa garantir que outras mães, outras mulheres pretas, como eu, não tenham que passar por essa dor”, disse à Agência Brasil.

Cercada por outras mães que tiveram filhos mortos pela violência do Estado, em meio a faixas e cartazes com o rosto das vítimas – a maioria preta – Ana Paula entende que não está sozinha. “São muitos familiares, muitas vítimas, não são casos isolados.”

Para Ana Paula, só o fato de precisar esperar dez anos por um julgamento constitui por si uma injustiça. “Com certeza, é”, afirma sem hesitar. “Eu quero que a Justiça se mostre justa para mim também enquanto mulher preta, mãe moradora de favela. Eu quero que a Justiça me prove que ela é igual para todos.”

A Anistia Internacional Brasil é uma das organizações da sociedade civil que têm apoiado grupos como o Mães de Manguinhos, fundado por Ana Paula ao lado de outra mãe, que também teve um filho assassinado.

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, informou que o Ministério Público e a Defensoria Pública prepararam como elemento de prova para o julgamento uma reconstituição feita por animação em três dimensões (3D) que mostra o movimento do policial, do tiro e de Johnatha sendo atingido. “Eles acreditam que isso vai ser mais uma prova para demonstrar com culpabilidade desse acusado”, disse.

“A gente espera que todos os dados e provas trazidos pelo Ministério Público sejam o suficiente para convencer o júri.” Jurema espera que “a decisão do júri seja de acordo para mandar uma mensagem para a polícia do Rio de Janeiro e para o governador do estado de que violência policial e homicídio cometido pela polícia em serviço não podem ser aceitos”.

Luta coletiva

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, lembrou que, mesmo antes de ser eleita para cargo político, a então ativista Marielle Franco acompanhou o caso de Johnatha. Lígia destaca que existe uma rede de solidariedade para dar um recado à luta da Ana Paula.

“Ana Paula não está sozinha. O movimento de mães e familiares de vítimas do Estado brasileiro é gigante, é potente e tem construído novas possibilidades de vida para essas famílias. A solidariedade é fundamental para que essa luta continue, solidariedade e a coletividade”, diz.

“Isso aqui não é vitória para ninguém. É um momento de dor. Um dia em que estamos aqui com o coração apertado. A perda é irreparável”, disse a outras parentes de vítimas a advogada Marinete da Silva, mãe de Marielle. A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no dia 14 de março, dentro de um carro, na Rua Joaquim Palhares, no centro do Rio.

O crime

Na tarde de 14 de maio de 2014, Johnatha andava pela comunidade, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores de Manguinhos. Ele foi atingido nas costas por um tiro disparado por um PM da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Ele chegou a ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o policial Alessandro Marcelino de Souza está submetido a um procedimento apuratório interno instaurado pela corregedoria. A PM acrescentou que avaliará a permanência dele nos quadros da corporação. Atualmente, o Alessandro Marcelino de Souza está afastado do serviço externo.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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