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BRASIL

Ato em Cubatão lembra 40 anos do incêndio da Vila Socó

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A Comissão da Verdade da OAB de Cubatão (SP) vai pedir para que os nomes das vítimas do incêndio da Vila Socó passem a integrar a lista de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar. O pedido vai ser protocolado junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A decisão foi anunciada neste domingo (25) em um Ato Ecumênico no memorial às vítimas do incêndio na Vila São José, como foi rebatizada a comunidade.

Há 40 anos, na madrugada de 25 de fevereiro de 1984, um incêndio provocado pelo vazamento de gasolina de um duto da Petrobrás incendiou a favela onde moravam cerca de 6 mil pessoas.

Segundo o relato de moradores, o cheiro de gasolina começou a ser notado na comunidade por volta das 11h da manhã. Mais de doze horas depois, por volta da meia noite, aconteceu a primeira explosão que deu início ao fogo que se alastrou por toda a favela, formada por barracos fincados em palafitas que foram encharcados pela gasolina que vazou ao longo de horas dos dutos que ficavam expostos no mangue.  

Para  Dojival Vieira dos Santos, advogado, ativista do Coletivo Cidadania Antirracismo e Direitos Humanos e que integra a Comissão da OAB de Cubatão, alguns elementos justificam o reconhecimento como vítimas da ditadura militar: o incêndio aconteceu no final do governo do último presidente militar, Joao Baptista Figueiredo e Cubatão era uma cidade classificada como Área de Segurança Nacional, portanto, administrada por um prefeito biônico indicado pelo governo federal.

Para Dojival, a tragédia poderia ter sido evitada se a prefeitura tivesse acionado a Defesa Civil quando havia tempo de evacuar os moradores da comunidade. Além disso, segundo ele, houve uma operação para impedir as investigações, o que ele chama de Operação Abafa:

“Por que que nós falamos de operação abafa? Primeiro, reduziu-se e minimizou-se para 93 um número de mortes que o próprio Ministério Público estimava entre 508 e 700. Segundo: esta redução do número de mortes também reduziu o impacto no mercado para a Petrobrás, tanto do ponto de vista nacional quanto internacional. Nós estamos falando de uma estatal gigante como é a Petrobras, e obviamente isso tem reflexos para a empresa. Depois, a garantia da impunidade dos responsáveis. Ninguém jamais foi punido”.

Para Dojival, o incêndio da Vila Soco em Cubatão foi uma espécie de retrato do modelo econômico implantado pela ditadura militar:

“Cubatão era e continua sendo uma área estratégica. Fica a 12 quilômetros do maior porto de exportação da América Latina e a 60 quilômetros do maior polo financeiro que é São Paulo. Agora, é possível instalar um parque industrial complexo, como esse debaixo de uma serra, que é a Serra do Mar, em uma área pantanosa, é possível? Para eles foi possível, sabe por quê? Porque o objetivo deles era só lucro. E a Vila Socó prova isso”.

Entre as poucas pessoas indenizadas pelo acidente, está Neigila Aparecida Soares da Silva. Ela Tinha 4 anos e sobreviveu porque na noite do incêndio estava na casa da avó. Ela e a irmã perderam a mãe, o pai e o tio. Receberam uma indenização, em 1985, de 19 mil cruzados. Em valores atuais, segundo cálculos apresentados por Dojival, o equivalente a cerda de R$ 7 mil.  Para Neigila, a justiça ainda não chegou:

Abandono

O ato que celebrou a memória das vítimas foi organizado pela OAB de Cubatão e a Associação de Moradores da Vila São Jose. César da Silva Nascimento, Secretário de Governo da Prefeitura, participou da cerimônia. Questionado porque a gestão municipal não apoiou a homenagem, disse que a decisão foi deixar a tarefa para a sociedade civil.

Na semana passada, a prefeitura fez a manutenção do pequeno memorial instalado na comunidade para lembrar o incêndio que é um dos maiores da história do país. Mas nem mesmo a placa com os nomes das 93 vítimas identificadas permanece no local.

“Havia uma placa de bronze foi furtada. Colocamos uma placa de plástico. Mas também foi vandalizada. Tanto que hoje o pensamento do município é tirar esse monumento daqui e levar para a praça, lá para frente. Para fazer um monumento mais honroso que fique a vista de todos” explicou César

O monumento fica em um terreno baldio entre a Rodovia Anchieta e a linha de trem. A Petrobrás não participou da cerimônia. Questionada sobre a responsabilidade da empresa pela tragédia da Vila Socó, não houve retorno.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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