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MATO GROSSO

Atendimento da Sema sobre Cadastro Ambiental Rural começa nesta quarta-feira (12) na Expoagro

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Começa nesta quarta-feira (12.07) o “Simcar em Campo”, que leva atendimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aos proprietários de áreas rurais sobre os cadastros no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). O atendimento acontece durante a 55º Expoagro. A equipe da Sema estará ao lado do Sindicato Rural de Cuiabá, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro, em Cuiabá.

Estarão à disposição 10 analistas para o atendimento individualizado. Os interessados devem se dirigir ao estande com o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e documentos pessoais, e poderá consultar a situação do seu imóvel rural. Para participar, basta se inscrever pelo link: bit.ly/ValedoCuiaba.

“O objetivo é esclarecer as dúvidas sobre o CAR, para que a gente possa promover a regularização de fato dos imóveis, o cumprimento do Código Florestal brasileiro, e esse produtor possa chancelar a produção dele para os mercados nacionais e internacionais”, destaca a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.

A secretária orienta que o produtor acompanhe o seu CAR em todas as etapas. São mais de 137 mil cadastros já protocolados na base de dados da Sema. Ao longo desses quatro anos e meio de gestão da Sema, já foram analisados quase 70 mil cadastros e 10% foram validados.

“Observamos que temos mais de 20 mil cadastros suspensos por não cumprimento de pendências, ou seja, o nosso analista faz a análise do processo, faltou documentos ou informações, ele devolve para o responsável técnico e essa pessoa tem 90 dias para responder. Se ele perder esse prazo legal o CAR fica suspenso”, explica.

O proprietário com o CAR suspenso tem dificuldade de fazer financiamento e vender a produção. As instituições financeiras e as empresas consultam esse cadastro e acabam considerando o CAR suspenso como uma restrição, avalia a adjunta.

O “Simcar em Campo” é organizado pela Sema, como parte da programação do Sindicato Mutirão Ambiental Vale do Rio Cuiabá, do Sindicato Rural de Cuiabá. O evento conta com apoio da Famato, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).

Serviço | Simcar em Campo

Local: Ao lado do Sindicato Rural, Parque de Exposições
Programação:

12/07
8h – Abertura
8h30 – Palestra – Cadastro Ambiental Rural: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural | Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto
10 às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema
14h – Atendimento Simcar Assentamentos | Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto

13/07
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Desembargador José Lindote é eleito 1º Tesoureiro do Colégio de Corregedores do Brasil

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O corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso eleito, desembargador José Luiz Leite Lindote, foi escolhido como 1º Tesoureiro da nova gestão do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A eleição dos novos membros do colegiado ocorreu na tarde de quinta-feira (21), em Manaus (AM).
 
O desembargador Lindote assumirá o cargo a partir de janeiro de 2025, juntamente com os demais integrantes do Colégio, que terá como presidente o corregedor-geral de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
 
As eleições para os cargos diretivos do CCOGE e do Fórum Fundiário Nacional foram realizadas durante a programação da 94ª edição do Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e do 6º Fórum Nacional Fundiário. As atividades tiveram início na quarta-feira (20) e seguem até sexta-feira (22).
 
A organização do ENCOGE é conduzida pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais, pelo Fórum Nacional Fundiário, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
 
Confira os eleitos para a próxima gestão do CCOGE:
Presidência: Corregedor-geral da Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
1º Vice-presidente: Corregedor-geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
2º Vice-presidente: Corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
1º Tesoureiro: Corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso eleito, desembargador José Luiz Leite Lindote.
2º Tesoureiro: Corregedor-geral da Justiça do Estado do Pará, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Melo.
1º Secretário: Corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank.
2º Secretário: Corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
Fórum Fundiário Nacional:
Presidente: Corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí (eleito), desembargador Hilo Almeida Sousa.
Vice-presidente: Corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás (eleito), desembargador Anderson Máximo de Holanda.
 
Leia mais sobre o 94ª ENCOGE
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1:   corregedor-geral eleito do TJMT é eleito 1º Tesoureiro do CCOGE,  
 
Gabriele Schimanoski (Com assessoria TJMA)
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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