MATO GROSSO
Atendimento da Justiça Eleitoral nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande terminam nesta quarta (08)
Os cidadãos de Cuiabá e Várzea Grande que ainda não emitiram ou regularizaram o título de eleitor têm até quarta-feira (08 de maio) para comparecer nos Postos de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que estão funcionando dentro dos Fóruns das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Em Cuiabá, o atendimento ao público, por ordem de chegada, é realizado das 12h às 18h. Em Várzea Grande, o horário é das 12h30 às 18h30.
De acordo com o TRE-MT, para regularização do título e outros serviços, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, como a Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Além disso, é preciso apresentar um comprovante de residência, que pode ser uma fatura de energia, água, telefone, carnê de IPTU ou contrato de aluguel.
No caso dos homens maiores de 18 anos que solicitarem a emissão da primeira via do título de eleitor, é indispensável apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar. Este é um requisito obrigatório para a regularização da situação eleitoral.
A abertura dos postos de atendimento nos Fóruns é resultado de uma parceria firmada, por meio de um termo de cooperação, assinado no dia 06 de março, entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para expandir os locais de atendimento aos eleitores de Cuiabá e Várzea Grande.
Para tirar dúvidas sobre emissão do Título de Eleitor, acesse o site da Justiça Eleitoral.
Serviço – Além dos postos de atendimento nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, também é possível regularizar as pendências eleitorais na Casa da Democracia, Assembleia Legislativa, Ganha Tempo Centro e CPA. Veja os endereços e horários de atendimento abaixo:
1 – Casa da Democracia: atendimento das 7h30 às 13h30
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 – Centro Político Administrativo, ao lado do Parque Massairo Okamura.
2 – Ganha Tempo Centro: Atendimento das 08h às 17 horas
Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro – Ao lado da Praça Ipiranga.
3 – Ganha Tempo CPA: Atendimento das 08h às 17 horas
Rua Alenquer – CPA I – Entrando no bairro, logo após o Estádio Verdinho.
4 – Assembleia Legislativa: Atendimento das 08h às 14 horas
Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo – Em frente ao Parque das Águas.
5 – Fórum da Capital: Atendimento das 12h às 18 horas
Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n – Centro Político Administrativo
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Mostra uma mulher sendo atendida no posto de atendimento do TRE. Ela está sentada, assinando um documento.
Carlos Celestino / Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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