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Lucas do Rio Verde

Atendimento ao público no Paço Municipal segue até 20 de dezembro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa a população que o Paço Municipal não terá atendimento ao público de 23 de dezembro de 2024 à 3 de janeiro de 2025. As atividades serão retomadas no dia 06 de janeiro, das 7h às 13h.

O Decreto Municipal nº 6.655/2024, que estabelece os feriados nacionais nos dias 25 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025, leva em consideração a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o exercício de 2025 e as atividades de fechamento de contas dos setores de Tributação, Contabilidade, Licitações, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Procuradoria Geral, Controladoria Interna, entre outros órgãos.

Neste período, os trabalhos internos continuam e os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados, sendo executados em conformidade com as atribuições e competência de cada Secretaria.

Confira como fica o expediente dos setores:

Agricultura e Meio Ambiente: os serviços de fiscalização seguem normalmente, assim como o atendimento no Horto Municipal. A Unidade Permanente de Castração (UPC) funcionará normalmente, exceto nos dias 24, 25 e 31/12, e dia 1º de janeiro.

Assistência Social e Habitação: o Centro de Referência de Assistência Social – Cras I (Jardim das Palmeiras), II (Jaime Seiti Fujii) e Extensão (Tessele Junior), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), CadÚnico e Departamento de Habitação não terão atendimento ao público apenas nos feriados, dias 25 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. Nos outros dias da semana, o atendimento será normal. O Conselho Tutelar funcionará em sistema de plantão de a 23 a 25 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025.

Biblioteca Municipal Monteiro Lobato e Cultura: os espaços funcionarão até o dia de 20 de dezembro, das 7h30 às 11h e 13h30 às 17h. O atendimento ao público retorna no dia 06 de janeiro. O período de matrículas e rematrículas para as oficinais culturais será divulgado em breve. As aulas retornarão a partir de fevereiro.

A programação do Natal da Esperança segue normalmente até o dia 31 de dezembro conforme o cronograma divulgado semanalmente nos canais oficiais da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e na página do Viva Cultura LRV.

Neste ano, a Administração Municipal optou por não realizar o Réveillon e concentrar os esforços no Natal da Esperança, para o desenvolvimento cultural e econômico do município.

Educação: as escolas permanecerão abertas até 17 de dezembro, retomando o atendimento no dia 13 de janeiro. Já a Central de Vagas, responsável pelos processos de matrículas, funcionará até sexta-feira, 20 de dezembro, e retomará o funcionamento no dia 2 de janeiro, quando inicia o período das matrículas escolares. As aulas da rede municipal retornam no dia 29 de janeiro de 2025.

Esporte: as atividades das escolinhas já estão encerradas e a previsão de retorno é para o início de fevereiro. Nos campos, quadras e ginásios, os agendamentos continuam normais, sendo suspensos nos feriados.

Galeria Central de Serviços e Previlucas: os serviços da Central de Identificação, Junta Militar, Procon, Sala do Empreendedor, e Sine serão realizados em turno único, com atendimento das 7h às 13h até o dia 3 de janeiro.

Quem possui agendamento entre 13h e 15h para a emissão da Carteira de Identidade, durante o período de 17/12/24 a 03/01/25, deve entrar em contato com o WhatsApp da Central de Identificação para fazer o reagendamento. O número é: (65) 3548-2520.

Licitação: durante o recesso de atendimento ao público, o Departamento de Licitações realizará atendimentos pelos números: (65)3549-8327, (65) 3549-8325 e seguinte e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br

Obras: os serviços serão executados normalmente, tendo pausa apenas nos respectivos feriados. O Setor de Projetos fará a liberação de alvará para as solicitações protocoladas até 20 de dezembro de 2024, último dia de atendimento ao público no Paço, retomando o serviço no dia 06 de janeiro.

SAAE: o Serviço Autônomo de Água e Esgoto seguirá o decreto, mantendo o expediente interno, além dos serviços como manutenção de rede, ligação de água, religação, manutenção e limpeza de rede de esgoto. A Coleta de lixo será interrompida apenas nos dias de feriado, 25 de dezembro de 2024 e 1° de janeiro de 2025. Durante o período de recesso haverá plantão pelos números 115 e (65) 99339-1836.

Saúde: O Pronto Atendimento Municipal (PAM) funcionará normalmente para atendimentos gerais todos os dias, das 6h à meia-noite. Fora deste horário, os serviços emergenciais serão atendidos no Hospital São Lucas.

Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), estarão fechadas nos dias 24, 25 e 31/12 e 01/01, exceto, a UBS do Tessele Junior e a Farmácia Satélite anexa à UBS, que funcionará nos seguintes horários:

Nos dias 24 e 31/12 (véspera de feriado): 7h às 13h

21, 22, 28 e 29/12 (sábado e domingo): 13h às 18h

25/12 e 01/01 (feriados): fechado

UBS de São Cristóvão: aberta dias 23, 26, 27 e 30/12, 02 e 03/01, das 6h30 às 11h e 12h às 15h30.

UBS Groslândia: aberta dias 23, 26 e 27/12: 6h30 às 11h e 12h às 15h30. (fechada de 30/12 a 03/01)

UBS Itambiquara: aberta dias 30/12, 02 e 03/01: 6h30 às 11h e 12h às 15h30. (fechada de 23 a 27/12)

As Salas de Vacinas e demais UBSs retomarão os atendimentos no dia 02 de janeiro.

A Central de Regulação, Centro de Imagens, Espaço Saúde, Farmácia Municipal, Laboratório Municipal, Centro de Atenção Psicossocial Adulto e Infantojuvenil (CAPS) e a Vigilância em Saúde não funcionarão apenas nos dias 24 e 25/12, 31/12 e 01/01.

Decreto nº 7.030/2024: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2024/703/7030/decreto-n-7030-2024-dispoe-sobre-o-expediente-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal-direta-e-autarquica-no-periodo-de-23-de-dezembro-de-2024-a-03-de-janeiro-de-2025-e-da-outras-providencias?q=atendimento

Decreto nº 7.032/2024: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2024/704/7032/decreto-n-7032-2024-estabelece-ponto-facultativo-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-nos-dias-que-menciona-e-da-outras-providencias?q=ponto%20facultativo

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Nota Luverdense: Sorteio de Natal será na próxima sexta-feira (20)

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A campanha de incentivo a solicitação de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFS-e), chega ao penúltimo sorteio, com a distribuição de mais R$ 50 mil em premiação. O sorteio da Nota Luverdense, edição de Natal, será antecipado para a próxima sexta-feira, dia 20 de dezembro, às 10h.

Mais 43 contribuintes serão contemplados, sendo 40 prêmios no valor de R$ 500, um prêmio no valor de R$ 5 mil, um de R$ 10 mil e, por último, um prêmio de R$ 15 mil. Podem concorrer aos prêmios contribuintes que solicitaram notas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2024.

O Decreto Nº 6.369 que trata sobre a Campanha Nota Luverdense está disponível no site da Prefeitura em https://notaluverdense.lucasdorioverde.mt.gov.br, assim como o aplicativo da campanha.

Para concorrer é simples, basta solicitar a NFS-e a prestadores de serviço, sendo eles: salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure), oficinas mecânicas, auto elétricas, restaurantes, lava jato, contabilidade, além de serviços de consultoria, aulas particulares, petshop (banho e tosa), manutenção de computadores. Ainda estão na lista serviços de saúde, de educação, de manutenção e de tecnologia, hospitalares, entre outros.

A campanha Nota Luverdense também tem como objetivo aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN ou ISS, que retorna ao contribuinte através de serviços públicos de saúde, obras, serviços de limpeza e manutenção da cidade, além de investimentos e outras benfeitorias.

Sorteio da Virada

O Sorteio da Virada, acontecerá no dia 26 de dezembro, às 14h no Paço Municipal, também com transmissão via rede social. Para este sorteio, participam todos os contribuintes cadastrados na campanha, que solicitaram Nota Fiscal de Serviços, de janeiro a novembro de 2024.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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