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BRASIL

Ataques do 8/1: Moraes vota pela condenação de mais seis réus

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 04/10/2023

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes

Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais seis réus pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro. Na ocasião, Moraes propôs punições que variam de 14 a 17 anos de prisão e o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O julgamento desse novo conjunto de ações penais contra os réus pelos atos golpistas começou às 00h desta sexta e acontece em plenário virtual da Corte. A votação está prevista para terminar às 15h59 do dia 16 de outubro.

As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e são analisadas pelo Supremo por meio de um formato de julgamento em que os ministros da Corte apresentam os votos em uma página eletrônica do STF. Os advogados podem apresentar pontos nas sustentações orais por áudio.

Até o momento, a Suprema Corte já analisou seis ações penais e, nessas, os réus foram condenados de 12 a 17 anos de prisão. Três delas foram julgadas em sessões presenciais e as outras três, em virtuais. Um novo julgamento virtual já está previsto para o próximo dia 13.

Os acusados respondem por cinco crimes, são eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta sessão são julgados os réus: Reginaldo Carlos, Jorge Ferreira, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edinéia Paes da Silva Santos.

Fátima Aparecida Pleti seria o sétimo processo previsto para análise nesta rodada de julgamentos, mas o nome dela foi retirado de pauta e ainda não há data de retorno. Conforme as denúncias da PGR, ela participou dos atos antidemocráticos, mas a defesa alega que não.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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