Os dados foram enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro e divulgados nesta terça-feira (27). O balanço é o relatório mais detalhado feito pelo Planalto até o momento sobre os objetos danificados ou extraviados no dia dos ataques.
Segundo a Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência, 24 obras de arte foram danificadas e, desse número, 15 tiveram os valores estimados, chegando a R$ 3,5 milhões. Algumas obras, no entanto, não têm valor mensurado, como o relógio do século XVII que foi entregue pela Corte francesa como presente de Dom João VI.
Desse relógio, só existem duas versões produzidas pelo artista Balthazar Martinot, e a outra está no Palácio de Versailles, na França.
Outras peças que não tiveram valores avaliados foram o armário que era usado como base para o relógio, uma ânfora em porcelana e uma cadeira de jacarandá.
A coordenadora-geral Técnica da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais, Laisa Günther, afirmou, em nota técnica enviada à CPMI, que algumas obras não foram precificadas devido a algumas questões.
“Não apenas porque questões relativas ao simbólico são sensíveis a divergências de entendimento, mas também porque o valor estrito de obras artísticas é uma categoria fluida. Bens móveis podem depreciar ou não, podem valorizar ou não, conforme determinações individuais do Mercado de Arte, já que paradoxalmente ambas situações são possíveis”, escreveu no documento.
Além disso, o Planalto também gastou cerca de R$ 300 mil para recuperar áreas internas e externas, principalmente as vidraçarias destruídas na ocasião, que tiveram um custo total de R$ 204 mil.
A quantia total ainda foi dividida para conserto de elevadores (R$ 39 mil), divisórias especiais (R$ 15 mil) e reparos na parte elétrica (R$ 8,7 mil).
Conforme o relatório, 189 bens móveis foram depredados nos ataques, gerando um prejuízo de R$ 363 mil.
Além dos itens destruídos, também tiveram os furtados da Presidência — como armas de choque, algemas e aparelhos de saúde —, que somam 149, no total de R$ 142 mil.
Os dados foram enviados à comissão após um requerimento da senadora Augusta Brito (PT-CE), que pediu a especificação de todos os bens danificados para “permitir uma responsabilização mais fidedigna quanto à reparação dos danos ao patrimônio histórico-cultural vandalizado”.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.