Política Nacional
Ataque a autoridades: juíza retira sigilo de decisões sobre suspeitos
A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, retirou nessa quinta-feira (23) o sigilo de documentos e decisões relacionados à prisão de suspeitos de planejar ataques contra autoridades. A Operação Sequaz teve como objetivo desarticular organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades.
Entre os alvos, estariam o senador Sergio Moro (União-PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Durante a operação, a PF prendeu, pelo menos, nove pessoas.
“Considerando a repercussão que o presente caso vem tendo na mídia, autorizo o encaminhamento aos órgãos de imprensa que assim solicitarem, via assessoria de imprensa desta seccional, cópias das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia realizada ontem, dia 22/03/2023”, escreveu a juíza, ao retirar o sigilo.
Segundo nota divulgada pela Justiça Federal do Paraná, a retirada do sigilo do processo foi um pedido do delegado que conduz as investigações, protocolado nos autos às 14h de ontem. “Por cautela, a juíza federal designada para atuar no caso entendeu melhor manter o nível de sigilo 1, por segurança dos investigados e vítimas, autorizando a divulgação apenas das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia”, explicou a Justiça.
Atuação da Polícia Federal
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a operação, a Polícia Federal deixou claro que faz um trabalho técnico, sem interferência política. “Hoje, mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, afirmou o ministro, ontem (23)
Ainda segundo Dino, a PF estava investigando a quadrilha há pelo menos 45 dias, desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o avisou de que havia um plano de execução de Moro. Dino acrescentou que foi a própria PF quem decidiu deflagrar a operação nessa quarta-feira. No pedido à Justiça Federal de Curitiba, para autorizar a operação, a PF solicitava a manutenção do “sigilo máximo” dos despachos.
Além disso, a polícia continua investigando as razões pelas quais os criminosos tinham Sergio Moro como alvo e como seria o ataque, mas as principais hipóteses são extorsão mediante sequestro, chantagem ou até mesmo assassinato.
Debate
Nessa quinta-feira (23), ao participar de evento no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o plano do PCC para executar Moro poderia ser “mais uma armação” do ex-juiz. “Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Acho que é mais uma armação e se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda”, afirmou, durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Moro criticou a fala de Lula. “Quero perguntar ao senhor presidente da República: o senhor não respeita o combate que os agentes da lei, e aqui eu me incluo como ministro da Justiça e antes como juiz, o combate que nós fizemos ao crime organizado?”, disse Moro.
Nesta sexta-feira (24), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, questionou a decisão da juíza Gabriela Hardt de retirar o sigilo da operação. “Uma juíza retirar o sigilo de um inquérito sensível e perigoso que ainda está em curso, sem combinar com a PF que está no comando da investigação ajuda no que? Tudo isso para ajudar a narrativa de um amigo? Vocês acham normal? Não se indignam?”, escreveu Pimenta nas redes sociais.
Gabriela Hardt substituiu Sergio Moro em 2018, quando ele pediu exoneração da 13ª Vara Federal de Curitiba para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Ela assumiu a Operação Lava Jato, na época, e foi responsável pela sentença que condenou Lula, em 2019.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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