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Economia

Ata do Copom veio com “termos mais condizentes”, afirma Haddad

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A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (28), em Brasília, veio com um tom mais moderado que o comunicado emitido na semana passada, disse, hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas na chegada ao ministério, ele atribuiu a suavização do tom ao tempo maior de preparação do documento, que sai seis dias após a reunião do Copom.

“Da mesma forma que aconteceu na reunião anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras, de harmonização da política fiscal com a política monetária”, declarou o ministro.

Haddad pediu colaboração entre o Banco Central (BC) e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação.

“O Banco Central também de nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro. Eu sempre insisto nessa tese, pois dá a impressão que um é espectador do outro. Não é assim que a política econômica tem de funcionar. São dois lados ativos, concorrendo para o mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação”, disse o ministro.

No início da manhã de hoje, o BC divulgou a ata da reunião da semana passada do Copom, que manteve em 13,75% ao ano a Taxa Selic (juros básicos da economia).

Segundo o documento, a inflação brasileira está desacelerando e o controle dos preços requer “serenidade e paciência”. O BC ressaltou a continuidade de incertezas em relação à economia, como o aumento de gastos públicos e a alta da dívida pública. A ata, no entanto, ressaltou que as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos poderão trazer alívio nas expectativas de inflação, desde que tenha “parâmetros críveis”.

Na semana passada, Haddad tinha considerado “muito preocupante” o comunicado emitido pelo BC após a reunião do Copom. Para o ministro, a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas de Despesas, no último dia 22, demonstrou o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas e seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

Arcabouço fiscal

Em relação às novas regras que substituirão o teto de gastos, Haddad disse que terá uma reunião “conclusiva” nesta quarta-feira (29) como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã [quarta-feira] a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar”, declarou Haddad, acrescentando que o encontro poderá ser presencial ou virtual.

Embora a Emenda Constitucional da Transição estabeleça até agosto o prazo para o governo enviar um projeto de lei complementar com o novo marco fiscal, Haddad disse que o prazo máximo com o qual trabalha para encaminhar o texto ao Congresso é até 15 de abril. Nessa data, o governo tem de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já com os novos parâmetros que guiarão o Orçamento do próximo ano em consonância com o novo modelo.

Segundo o ministro, é possível que o governo divulgue as regras algumas semanas antes do envio ao Congresso. “Mas isso [o prazo até 15 de abril] não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal”, afirmou. Haddad revelou que o governo está fazendo um trabalho forte para combater a sonegação e está revendo algumas desonerações.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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