A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem aos 41 anos de fundação da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), na tarde desta terça-feira (7). A cerimônia foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente, deputada Janaina Riva (MDB), e reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do estado, a diretoria da entidade, servidores e representantes do Poder Executivo e Judiciário.
Instituída para dar suporte às prefeituras, a AMM realiza um trabalho de consultoria técnica aos gestores municipais, com a elaboração de projetos, capacitação e orientação de servidores e prefeitos para que os cidadãos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, principalmente nos municípios de menor porte e que possuem menos recursos.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolini, prefeito de Primavera do Leste, destacou que associação é uma das mais estruturadas para dar apoio às prefeituras, trabalhar pela redução das desigualdades e garantir a eficiência da gestão. “Celebrar os 41 anos significa celebrar o fortalecimento do municipalismo, do desenvolvimento do estado. Nós temos muito a contribuir com Mato Grosso, principalmente no aparelhamento e fortalecimento administrativo para melhorar a eficiência das prefeituras. Nada mais justo do que essa homenagem para destacar e reconhecer a atuação da entidade e dos prefeitos que já estão deixando os mandatos. É uma forma de agradecer pela dedicação”.
Getúlio Dutra, prefeito de Araguaiana, falou sobre o suporte da AMM no dia a dia das prefeituras, sobretudo para os municípios pequenos, como o que atua, que possui cerca de cinco mil habitantes. “AMM vem crescendo e ajudando os municípios a conquistar espaço, conseguir emendas e assim captar recursos para realização de obras e para investimentos em diferentes áreas”.
Edu Pascoski, de Itanhangá, destacou o aniversário da entidade que se fortalece e permanece ativa ano após ano. “A AMM defende os interesses dos municípios, buscando agregar todos os prefeitos e dando assessoria para que os gestores concluam sua gestão deixando a casa em ordem, para que possam cumprir a legislação e não comprometer as futuras gestões”.
Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, é de suma importância a união entre os municípios na luta por questões comuns. “A ALMT trabalha junto com a AMM em busca de soluções para entraves que acometem grande parte dos municípios, como a distribuição do Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação], legislação ambiental, entre outras pautas”.
Janaina Riva falou sobre a proximidade da ALMT com a AMM e sobre o trabalho realizado em conjunto. “Nunca tivemos uma gestão tão próxima, que traz os prefeitos para dentro da Assembleia e firma parcerias para auxiliar os gestores. Nosso lema este ano é qualificar as prefeituras para que possam levar aos cidadãos atendimentos de qualidade”.
Além dos deputados Botelho e Janaina Riva, também participaram da sessão os deputados Nininho (PSD), Dr. João (MDB), Júlio Campos (União) e Beto Dois a Um (PSB).
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.