A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) instalou na manhã de hoje (18) a Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços. A iniciativa é do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e tem por objetivo discutir políticas públicas entre o Parlamento, o governo do estado e a classe empresarial de Mato Grosso.
Para Guimarães, o comércio de bens de serviço desempenha um papel fundamental na vida das cidades e, automaticamente, na vida do Estado. De acordo com Diego Guimarães, Mato Grosso tem instituições importantes que representam o comércio, dentre elas, a Federação de Dirigentes Lojista (FDL) do Estado de Mato Grosso, que comemorou no dia 18 de agosto, 40 anos de fundação.
“Essa entidade congrega todas as CDL’s municipais representando os setores em pauta importantes, tanto na economia, como também de empregos e política, preparando o associado para que ele possa desenvolver sua atividade de maneira mais eficiente e eficaz, trazendo tecnologia, informações e soluções com intercâmbio de modelo de trabalho aumentando a produtividade desse comércio e bens de serviço e garantindo emprego para várias pessoas. Temos que valorizar entidades como essas”, lembrou ele.
Conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa sempre foi parceira com essas entidades na discussão de políticas públicas voltadas para o comércio, principalmente, que estão representadas e dentro da legalidade, gerando empregos e renda.
“Essa Frente parlamentar foi endossada pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem por objetivo de discutir políticas que possam trazer um ambiente de negócio favorável para esses comerciantes que garantem o movimento da economia mato-grossense”, revelou Guimarães.
“Hoje estamos vivendo um momento do comércio virtual muito consolidado na casa do cidadão brasileiro, por isso, há uma necessidade de se discutir a atuação do Estado frente aos comerciantes, criando esse terreno fértil para que eles possam continuar vendendo suas mercadorias”, explicou o deputado.
Na ocasião, Guimarães citou a Reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional, também fará parte dos debates na Frente Parlamentar.
“Por meio dessa Frente vamos junto ao Estado e entidades competentes discutir a reforma tributária para que o nosso comércio continue vivo a seguridade e a continuidade de nossa economia. A Frente vai encampar a discussão da reforma tributária junto aos nossos políticos em Brasília. Temos que ter bancada federal do nosso lado e debater esse tema político para que esses impactos não sejam perniciosos para o empresariado mato-grossense”, disse ele.
O presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (CDL), David Pintor, afirmou que a Frente tem o dever de fazer a defesa e o enfrentamento necessário, trazendo uma relação equilibrada e saudável entre Estado e contribuinte.
“O primeiro foco será discutir a reforma tributária com todas as instituições representativas do comércio. Essa Frente vai fortalecer e dará oportunidade para que as entidades que representam os empresários possam participar das discussões com os deputados, dando chances até mesmo de propor projetos de leis ou melhorias no setor público” revelou ele.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Fernando Medeiros, os debates poderão ser bastante úteis para bares e restaurantes.
“Esses dois setores são os mais regulados pelo Poder Legislativo, pois temos uma infinidade de leis. Está é uma oportunidade onde os deputados receberão projetos de empresários e população para discutirmos se será benéfico ou não para a categoria”, colocou Medeiros.
O deputado Julio Campos (União) lembrou o início da trajetória de sua família quando seus pais abriram um pequeno comércio de apenas uma porta e, posteriormente, foi aumentando até se consolidar num atacadista.
“Para mim, essa Frente é de vital importância para o comércio de Mato Grosso. Nossa trajetória no Estado se deu com um comércio pequeno que, posteriormente, virou um atacadista. Vale destacar que em Mato Grosso temos comércio e prestadores de serviços fortes, contando com apoio do governo do estado e também da Assembleia Legislativa. A Frente será uma conexão entre comércio e deputados, uma espécie de porta voz de reivindicação dos empresários junto ao Poder Legislativo”, relatou Campos.
O deputado Fábio Tardin (PSB) lembrou que Mato Grosso tem a sexta melhor performance no país na variação de saldos de empregos gerados e que o setor de serviços no Estado fechou 2022 com avanço de 13,8%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).
“A Assembleia precisa sempre estar unida ao comércio de Mato Grosso, porque é o grande gerador de empregos. É sempre benéfico melhorarmos a relação institucional, com diálogo entre as partes interessadas. Temos que destacar que a economia de Mato Grosso é a que mais cresceu no país desde o início do século e essa Frente vai unir ainda mais a classe empresarial e o Poder Público”, destacou.
“Essa Frente fará uma discussão permanente sobre os problemas do comércio – leis, vendas, dificuldades. Todas as comissões permanentes da Casa darão apoio a essa frente, como a de Defesa do Consumidor, por exemplo. Faremos a ligação do comércio com o poder público e com a população”, finalizou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União).
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.