Assembleia Legislativa debateu em Sinop a nova regulação no sistema de saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através do deputado Adenilson Rocha (PSDB), realizou audiência pública em Sinop – município localizado a 479 km de Cuiabá – na segunda-feira (4) para discutir o novo formato de regulação implantado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Central de Regulação. De acordo com o parlamentar, a mudança está impactando nos serviços prestados à população da região Norte de Mato Grosso.  

O debate aconteceu na Câmara Municipal de Sinop. Rocha é o autor do requerimento solicitando a realização da audiência pública. Segundo ele, “a alteração no sistema de saúde precisa ser minuciosamente avaliada e discutida com todos os envolvidos, incluindo os gestores públicos, os profissionais de saúde e a sociedade civil organizada”, explicou o parlamentar. 

“A audiência foi provocada por vários secretários municipais de saúde da região Norte. Hoje, a demanda para o atendimento à saúde aumenta para Sinop e aumenta para todo o Estado. É preciso melhorar esse processo e, com isso, resolver esse conflito porque muitos (municípios) não sabem qual é o dever de cada um”, explicou Rocha.

Entre as dificuldades apontadas pelo parlamentar, durante a reunião, foi em relação a transparência e a responsabilidade do Estado, dos municípios e da União com o novo formato de regulação de saúde. 

“Sabemos que o Estado mudou o jeito de conduzir a regulação das vagas relacionadas ao atendimento da população. Mas apesar de a região Norte ter cinco hospitais regionais, com a nova regulamentação, os pacientes de todo Estado estão vindo para Sinop. É preciso que todos os agentes públicos (estado e municípios) se alinhem e coloquem na mesma mesa a regulação da saúde”, disse Rocha. 

Mas, de acordo com o deputado, é a união de gestão entre o estado e município de Sinop que vai melhorar a regulação dos serviços prestados pelo SUS. Para ele, outro gargalo é para o atendimento das pessoas vítimas de acidentes no trânsito de veículos. “Saímos da reunião com o conceito de que o trânsito causa um trauma, que acaba respingando no gasto com a saúde. Para isso, é preciso que a SES faça convênios de pequena complexidade nas cidades menores”, disse Rocha. 

Esses convênios, de acordo com Adenilson Rocha, “vão gerar economia também no transporte dos pacientes. Hoje, tirar um paciente de uma cidade para outra custa em média de cinco mil a dez mil reais. Um raio-x não custa isso”, explicou Rocha.

A diretora-regional da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Elaine Morita, afirmou que o funcionamento da Central Estadual de Regulação faz parte da Política Nacional de Regulação em Saúde, do Ministério da Saúde. Isso ocorreu através da portaria do Ministério da Saúde de nº 1.559/2008. 

“Todos os municípios mato-grossenses, pelo pacto da saúde que aconteceu através da portaria ministerial nº 399/2006, estão em gestão plena em relação a saúde. O SUS é um equipamento tripartite (estado, município e união), por isso o atendimento tem que ser integral, equânime e igualitário, independente do local onde a pessoa reside”, explicou Morita. 

Ela disse também que o município de Sinop está em gestão plena desde a pactuação de 2008 e que a atenção hospitalar está sob gestão estadual. De acordo com Morita, “o Hospital Regional Jorge Abreu não é uso fruto somente da população de Sinop. Se quiser atender exclusivamente a população de Sinop, ele precisa se organizar. Não ter somente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) credenciada junto ao Ministério da Saúde”. 

Morita disse ainda que o Hospital Jorge Abreu é para atender os pacientes de toda a macrorregião Norte e ainda receber pacientes de outras regiões do estado. “É para atender pacientes de alta complexidade. Não pode ser simplesmente absorvido para fazer atendimento de baixa complexidade. Para isso, temos as unidades de atendimento 24 horas”, explicou.  

A secretária municipal de Saúde de Sinop, Daniella Gallardo, afirmou que o novo formato de regulação está sendo discutido há mais de seis meses no município. Mas, segundo ela, tanto Sinop quanto outros municípios da região Norte têm sofridos com a mudança de atendimento à população assistida pelo SUS. 

“Hoje, temo que transportar pacientes que estão a 700 quilômetros de distância. Isso acaba gerando um custo maior com as ambulâncias e às casas de apoio, que está localizada em Cuiabá. Já aconteceu que em um único dia saíram 14 transferências para Alta Floresta, mas o município de Sinop tem apenas oito ambulâncias. Tivemos que fazer uma força tarefa, contratando serviços, para os pacientes não perderem as vagas de regulação”, disse Gallardo.

De acordo com o deputado, essa nova modalidade de regulação do SUS na região, está trazendo conflitos de entendimento e dificuldades à população. “É preciso dar transparência e, com isso, levar informação correta às pessoas que utilizam o novo sistema de regulação do SUS. Na região 36 municípios fazem parte desse sistema, onde os médicos direcionam os pacientes vão fazer o tratamento”, explicou o Rocha.

O parlamentar afirmou que na região há dificuldades de os municípios conseguirem vagas para o tratamento de alta complexidade. Segundo ele, o governo do estado “acusa os municípios de atender os serviços de atenção primária. É aqueda famosa discussão que o estado briga com o município e vice-versa. É preciso tratar essa discussão de forma transparente, para melhorar a saúde na região Norte”, disse Rocha. 

Para equalizar esse problema, o parlamentar sugere que seja feita parceria público-privada (PPP) e convênios entre os municípios com os hospitais privados e filantrópicos. “Não podemos deixar a população esperar. Não podemos esperar que as mortes virem apenas estatísticas. É preciso combater esse descaso. Não podemos assistir à população morrer por falta de saúde pública de qualidade”, explicou Adenilson Rocha.