A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou, na terça-feira (14), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que têm a coordenação geral do deputado Dilmar Dal Bosco (UB).
Conforme requerimento, a Frente Parlamentar tem como objetivo promover, em conjunto com representantes da sociedade civil organizada e de Órgãos Públicos afins, o debate, o diálogo e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o desenvolvimento das entidades federadas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como, legislar em defesa de um determinado segmento específico e organizado da sociedade.
“A criação da Frente Parlamentar da Agropecuária que tem como objetivo articular, dialogar, discutir, propor sugestões, realizar amplo debate e estabelecer parcerias e conectividade do legislativo com as entidades do agronegócio, bem como com os órgãos do Poder Executivo”, revelou Dal Bosco. Também compõem a FPA, os membros, deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
Segundo o coordenador geral, a criação da FPA pretende harmonizar as propostas e ações dos deputados estaduais da ALMT, no que tange a defesa do segmento agropecuário, bem como fortalecer o relacionamento das entidades representativas do setor com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“É também de fundamental relevância o apoio das Instituições legalmente constituídas e interessadas no debate sobre o tema da agropecuária perante todos os Poderes, inclusive, em questões orçamentárias, estimulando para contribuir com o desenvolvimento sustentável da agropecuária em Mato Grosso”, disse o deputado.
Para ele, é imprescindível acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional e, desta forma, promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária, com vista a divulgar seus resultados práticos equivalentes.
“A Frente Parlamentar irá debater assuntos direcionados às políticas agrícolas, como, pesquisa agropecuária e extensão rural, crédito rural e cooperativismo dentre outros, bem como da política ambiental, florestal agropecuária empresarial e diversos outros temas que serão explorados visando o aprimoramento e avanço do setor ao nosso Estado”, garantiu.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.