Assembleia aprova projeto que altera política da pesca no estado em primeira votação

Com cinco votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação durante sessão legislativa nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 1363/2023, mensagem governamental, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. O PL prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.

Foram 14 votos favoráveis à mensagem do governo, cinco contrários e uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).

O projeto de lei também prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

A votação da matéria proporcionou um forte debate por parte dos deputados contrários ao projeto de lei. Com as galerias lotadas de representantes dos dois lados – pescadores e governo – os deputados discutiram a mensagem e fizeram sugestões. Paulo Araújo (PP) defendeu a apresentação de uma emenda ao projeto para que as empresas que comercializam iscas fiquem isentas do período de proibição, podendo comercializar, transportar e armazenar durante os cinco anos que trata o projeto. “Porque a pesca não vai deixar de existir, o que nós queremos é dar um descanso para os rios por um período de cinco anos”, disse ao defender a aprovação da matéria.

Foto: Marcos Lopes

Contrário à matéria, o deputado Wilson Santos (PSD) denunciou em plenário que o Governo do Estado utilizou como base para o projeto da pesca, um relatório da Assembleia Legislativa. “Não acredito que o governo tenha utilizado um relatório encomendado pela Assembleia para embasar o projeto. Esse relatório não é um estudo, não possui dados relevantes, nem técnico e nem científico. Esse estudo abordou apenas a bacia do Alto Paraguai. Como vamos fazer uma lei para a pesca sem estudo das diversas bacias do Estado”, destacou.

“Mil e trezentos tablados, esgoto a céu aberto, projetos para a construção de hidrelétrica. Essas são as questões centrais. Esse projeto não vai resolver a questão do estoque pesqueiro. Quem destrói o estoque pesqueiro não é o pescador profissional. O que nós temos que combater são os verdadeiros agressores do rio, é esgoto a céu aberto, o assoreamento, o desmatamento, a destruição das matas ciliares, a construção de barragens e hidrelétricas”, completou o parlamentar.

O deputado Elizeu Nascimento (PL), que votou contra a mensagem do governo, disse que o projeto será prejudicial para a população ribeirinha. “Da forma como está, jamais teria o meu apoio. Precisamos nos atentar às necessidades básicas de sobrevivência desses povos”.

Lúdio Cabral (PT) disse que não vê razão para a aprovação da matéria. “Se o governo alega que tem os argumentos corretos, ele precisa ter a coragem de submeter esses argumentos ao debate público com a população de todos os municípios que sobrevivem da pesca”, argumentou o parlamentar. Lúdio Cabral questionou, ainda, a falta de indicação da fonte orçamentária que irá subsidiar o auxílio proposto no projeto aos pescadores.