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POLÍTICA

Assembleia aprova PL que doa área para construção do terminal rodoviário de Várzea Grande

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Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 1603/2023, do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar área de cinco hectares localizada na Avenida Mário Andreazza, ao município de Várzea Grande. O parágrafo único do projeto de lei cita que o imóvel é destinado para a construção do Terminal Rodoviário de Várzea Grande e reativação e manutenção do Mercado Municipal. O PL foi aprovado de forma unânime.

O governo argumenta, em justificativa à proposta, que o objetivo é possibilitar a doação de área de imóvel de domínio do estado de Mato Grosso para o município de Várzea Grande, destinado a construção e implantação do terminal rodoviário, para prestação de serviços públicos de transporte municipal e intermunicipal de interesse de toda a coletividade, essencial para o atendimento da população. Registra ainda que haverá a reativação do Mercado Municipal no imóvel, fomentando a comercialização, criando incentivos que beneficiam a agricultura familiar.

Localizado na Avenida Mário Andreazza, entre as localidades do Chapéu do Sol, Tarumã, Vereda Grande e Várzea Redonda, a área de cinco hectares está avaliada, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, em R$ 4,5 milhões. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a aprovação do projeto, argumentando que os recursos para o novo Terminal Rodoviário de Várzea Grande estão garantidos. “O governo do Estado vai dar R$ 7,5 milhões e o senador Jaime Campos vai colocar outros R$ 7,5 milhões de emendas para ser construída essa rodoviária”, argumentou Botelho.

O deputado Fábio Tardin (PSB), em plenário, defendeu a tramitação do PL 1603/2023 em regime de urgência – segundo ele – por conta dos transtornos que vêm causando a falta de um terminal rodoviário na cidade. Acontece que desde maio do ano passado Várzea Grande não conta com o terminal rodoviário, que funcionava de forma precária e adaptada no Restaurante e Lanchonete Alvorada, no bairro Mapim, que foi interditado no ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme Tardin, a expectativa é que a Prefeitura de Várzea Grande inicie de imediato as obras do novo terminal rodoviário. Segundo o parlamentar, o início das obras está previsto para começar assim que a Prefeitura de Várzea Grande receber, oficialmente, o terreno e a expectativa é de conclusão num período de seis a oito meses.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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