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Artistas de SP protestam contra atraso de verbas da Lei Paulo Gustavo

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Artistas realizaram nesta segunda-feira (2), no centro da capital paulista, uma manifestação para reivindicar a regularização do pagamento das verbas aprovadas por meio de editais da Lei Paulo Gustavo. Segundo a categoria, os recursos deveriam ter sido pagos há mais de 400 dias.

A categoria fez a concentração por volta das 11h, em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, passando pela prefeitura e terminou a caminhada diante da Secretaria Municipal de Cultura. Depois de uma primeira tentativa frustrada, os manifestantes foram recebidos pela secretária Regina Célia da Silveira Santana, o chefe de gabinete, Rogério Custodio de Oliveira, e o coordenador da área responsável pela Lei Paulo Gustavo no município, Matheus Fernandes.

A reportagem da Agência Brasil acompanhou a reunião e um dos pontos abordados foi o sucateamento da pasta e a falta de pessoal para cuidar dos editais. 

O chefe de gabinete, Rogério Custodio de Oliveira, disse que o envio dos documentos para o pagamento das verbas deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (9). Ele explicou que o departamento irá fazer a liquidação “em três dias, o dinheiro está na conta”.

A classe pede ainda um complemento ao valor inicialmente previsto para os editais, de R$ 10 milhões. Outra pauta é garantir um espaço mais participativo no que diz respeito à Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A categoria também tem cobrado um sistema informatizado e aprimorado para facilitar o encaminhamento de documentos aos editais.

Participantes do protesto ouvidos pela Agência Brasil ressaltaram o caráter emergencial da Lei Paulo Gustavo, concebida no contexto da pandemia de covid-19, quando a categoria, assim como outros profissionais, ficaram sem trabalhar. Eles criticaram os moldes dos editais e relataram que muitos deles tiveram que submeter os documentos diversas vezes, por receber a resposta de que algo faltava ou pela diferença de interpretação de funcionários da pasta, a partir das regras dos editais. Outros contaram que foram anunciados como aprovados em uma primeira lista do edital e, depois, reprovados.

“Isso vai se agravando e a gente corre um risco de não receber esse recurso. Já estamos em setembro e a secretaria [de Cultura] não paga”, disse Araújo, do Ponto de Cultura Mudança de Cena, que acrescenta que os atrasos nos editais têm sido constantes. “A gente olha a secretaria com insegurança, porque pode estar acontecendo em outros editais e a gente não sabe, outros processos que a gente não sabe.”

Araújo destacou que alguns agentes do segmento acionaram o Ministério Público para obter os recursos. Em resposta, a secretaria se comprometeu a pagar os suplentes dos editais, condição que muitos aprovados ganharam após se tornarem reprovados, pelas divergências de interpretação da pasta. Para ele, no entanto, não adianta haver iniciativas isoladas, e sim fortalecer conselhos e a coesão dos movimentos. “Vai lá, juntam-se cinco que têm o mesmo caso, fazem uma solicitação, outro faz outra. Isso é ruim enquanto política pública, porque ela tem que ser olhada como um programa, com critérios claros, com bases, nos conceitos republicanos, de transparência, e é tudo que a gente não vê na secretaria”, declara Araújo. 

“Isso é um trabalho, não é brincadeira. A gente também tem que ser olhada com um olhar de profissional, que eu acho que é o que falta para a prefeitura, para o governo do estado. São Paulo é um polo de cultura onde os artistas não são respeitados. Não tem como a gente ver isso e não vir para a luta”, declarou Cecília Muniz, profissional envolvida com danças amazônicas, como o carimbó. 

Em nota à Agência Brasil, antes da reunião com a classe artística, a secretaria informou que “o Edital Cultura Viva e Espaços Culturais (vinculado à Lei Paulo Gustavo) e o Edital de Pontos e Pontões de Cultura (vinculado à Lei Aldir Blanc) seguem dentro do prazo de execução, que vai até o dia 31 de dezembro de 2024, e, portanto, não há atraso de pagamentos”.

“Na última sexta-feira (30), a SMC publicou a homologação parcial da análise documental do Edital Prêmio Cultura Viva e Espaços Culturais. Os proponentes com as documentações aprovadas estão aptos para a contratação e o recebimento da premiação. Os proponentes que tiveram solicitações indeferidas ou inabilitadas podem enviar as documentações pendentes ou apresentar recurso para contestação até o próximo dia 04/09. Os recursos aprovados serão pagos em parcela única ainda em setembro”, disse em nota. 

A reportagem procurou o Ministério da Cultura sobre a manifestação e aguarda retorno.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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