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MATO GROSSO

Artista cigano mato-grossense leva filme viabilizado com recursos de edital da Secel à exposição da ONU

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O multiartista de etnia cigana Calon, Aluízio de Azevedo, é um dos convidados especiais da Exposição Artes Minorias e Direitos Humanos, que ocorrerá no Centro de Artes da Escola Internacional de Genebra (Ecolint Centre des Arts of the International School of Geneva), na Suíça, a partir desta quarta-feira (06.11).

O artista apresentará o filme de curta-metragem Caminhos Ciganos, que foi viabilizado com recursos do edital de Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer (Secel-MT). A viagem também conta com o apoio da Secel.

Aluízio participa do evento também com a tela “Totem de Mim LGBTQIAPN+ Cigane”. A abertura da exposição, que é gratuita, acontecerá na quarta-feira (6.10), às 18h, horário de Genebra (12h em Cuiabá). O evento é uma das atividades que integram as comemorações do Centenário da Ecolint e prossegue até 18 de dezembro.

Para Aluízio de Azevedo, o apoio da Secel foi fundamental, já que por meio do recurso ele conseguiu finalizar o curta, que é obra de sua tese de Doutorado.

“Existem poucos trabalhos científicos, filmes e outras artes que tratam sobre a cultura cigana, principalmente feito por ciganos, então isso acaba contribuindo para que as pessoas possam compreender sobre a história e também o preconceito que os ciganos viveram”.

Aluízio destaca que em Portugal, os ciganos eram deportados para o Brasil e, mais tarde, foram alvos de várias práticas discriminatórias pelo Estado. “Com esse tipo de apoio, podemos perceber que o Governo do Estado reconhece a importância dos povos ciganos para a história de Mato Grosso, até porque estamos aqui há mais de 100 anos”, ressalta.

Em 2023, o multiartista cigano participou da exposição da ONU com cinco telas intituladas e apresentou os cinco episódios da Minissérie Diva e As Calins de Mato Grosso (2022), vencedora do edital Conexão Mestres da Cultura, da Lei Aldir Blanc da Secel-MT (2021), entretanto, não de forma presencial.

Sobre o evento

O concurso e a exposição são organizados pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) e o Centro de Artes da Escola Internacional de Genebra e seus parceiros Minority Rights Group International (MRG) e Freemuse, em parceria com a Cidade de Genebra. O objetivo é apoiar artistas minoritários comprometidos com a defesa dos direitos humanos ao redor do mundo.

*Sob orientação de Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Fórum Nacional de Juizados Especiais apresentará exemplo de boa prática

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A 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) será realizada em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro, com o tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”. O evento registrou o recebimento de sugestões de boas práticas e, dentre tantas, uma foi escolhida para ser avaliada pelos grupos de trabalho dos Juizados Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal.
 
A escolhida para ser apresentada no evento foi a apresentada pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande (Mato Grosso). O magistrado irá expor um procedimento de natureza não penal, de competência dos juizados especiais criminais, enquanto a matéria não for regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por força do Tema 506 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
 
“Ficou evidente na decisão do E. Supremo Tribunal Federal – STF a necessidade de fornecer um atendimento acolhedor e humanizado aos usuários de drogas e seus familiares, sem estigmatização, deslocando os esforços para a saúde pública, com encaminhamento a órgãos especializados”, pontua o magistrado.
 
Nesse contexto, foi idealizado o “Procedimento de Natureza Não Penal” no âmbito do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, disposto em duas fases. A fase preliminar é voltada ao acolhimento e atendimento humanizado dos usuários e seus familiares, de forma voluntária e não impositiva, realizado pelo Núcleo Psicossocial – NUPS, com os consequentes encaminhamentos aos órgãos especializados.
 
Já a fase processual é voltada à instauração de processo de natureza não penal, respeitado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com a imposição, ao final, presente os requisitos legais, de sanção de advertência sobre os efeitos do uso da droga ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Na oportunidade, serão apresentados os fluxogramas referentes a essas duas fases.
 
Evento – Durante a realização do Fonaje, serão debatidos temas atuais sobre a Lei 9099/95, além de ser anunciada a futura sede do Fonaje e escolhida a nova diretoria do Fórum. O evento será realizado no Plenário Desembargador Wandyr Clait Duarte (Plenário 1) do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Estão confirmadas a presença de do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, responsável pela última conferência do evento, e do desembargador Ricardo Cunha Chimenti (TJSP).
 
Os responsáveis pelo evento são o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
 
Realização conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), o Fonaje conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida onde aparece, ao lado esquerdo, imagens alusivas a Cuiabá, como uma igreja branca ao centro (Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito), duas violas de cocho, imagens de caju e de São Benedito. Acima das imagens, o número 54. No lado direito da imagem, aparece o texto “Fonaje – Fórum Nacional de Juizados Especiais” em tons de laranja e marrom.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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