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MATO GROSSO

Articulação da primeira-dama de MT com o Governo do Estado garante a construção de 50 casas populares em Araguainha

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O município de Araguainha (a 468 km de Cuiabá) comemora 59 anos nesta sexta-feira (24.02), com diversas ações e investimentos do Governo de Mato Grosso para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que garante a construção de 50 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade no município.

O programa é executado em parceria entre as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Por meio dele, o Governo de Mato Grosso investe R$ 3,2 milhões na construção das casas, e o município entra com a contrapartida financeira de R$ 32,8 mil. Além disso, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que mais precisam de moradia e não têm renda para o financiamento de um imóvel.

“Araguainha é conhecido como o menor município do Estado, mesmo assim ele tem suas necessidades e a habitação é uma delas. O sonho da casa própria em breve será realidade na vida de 50 famílias em situação vulnerável. Estou acompanhando o andamento dos processos de perto, e quero junto com o município que hoje comemora mais um ano de emancipação festejar as entregas”, disse Virginia Mendes.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, destaca que, para a implantação do programa Ser Família Habitação, a parceria do Governo com os municípios é celebrada por meio de convênios. Até o momento, 79 municípios aderiram ao programa. Ela pontua que, além do benefício efetivo às famílias carentes, o programa contribui com o desenvolvimento econômico da região.

“O Ser Família Habitação, além de fomentar a construção de unidades habitacionais, de modo a promover moradia digna aos mato-grossenses, também gera emprego e renda, e ajuda a elevar a qualidade de vida de população. Já são 79 municípios conveniados com obras em andamento ou em fase de licitação, e a Setasc vai promover uma capacitação com os gestores dos municípios para que façam uma busca ativa daquelas famílias que realmente precisam receber essas habitações”, pontuou.

De acordo com o prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, mais conhecido como Chiquinho, o município era pouco lembrado pelos políticos e que na gestão do Governador Mauro Mendes a situação é diferente.

“Estamos sendo atendidos prontamente nas diferentes necessidades, seja na saúde, educação e infraestrutura. Principalmente neste quesito, o governo é diferenciado, ajudando a todos os municípios de Mato Grosso”, pontuou o prefeito.

O prefeito ressalta que o governador Mauro Mendes, junto com a primeira-dama Virginia Mendes, têm um olhar solidário para Araguainha e outros municípios de pequeno porte e isso se reforça com o Programa SER Família e suas vertentes.

“A gente só tem a agradecer à nossa primeira-dama e ao governador por este programa que é muito importante para o nosso município, porque temos muitas famílias carentes e que necessitam deste apoio. E agora com o SER Família Habitação em Araguainha, que proporcionará uma moradia para essas pessoas. Além de gerar emprego e renda, irá trazer qualidade de vida e dignidade para uma mãe e um pai de família” disse.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Araguainha, Terezinha Abadia de Oliveira, afirma que o Governo de Mato Grosso atende o município a cada dois meses com 400 cestas básicas, auxiliando ao atendimento às famílias em vulnerabilidade. Ela destaca que a cada ano da gestão estadual somente notícias boas chegam ao município.

”Quando soube que nós também teríamos as casas do SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, fiquei muito feliz e grata porque nós vamos conseguir realizar sonhos. Esse é um projeto maravilhoso”, afirmou.

O programa Ser Família Habitação foi instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022), que preveem a adesão e o repasse de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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