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Arthur Lira nega tentativa de privatização de praias com PEC

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Arthur Lira nega tentativa de privatização de praias com PEC
Redação GPS

Arthur Lira nega tentativa de privatização de praias com PEC

O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL) , fez questão de esclarecer, nesta terça-feira (4), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias não tem como objetivo privatizar áreas costeiras, conhecidas como terrenos de Marinha.

Em meio a polêmicas e críticas, Lira ressaltou a importância da regularização dos terrenos para garantir segurança jurídica aos ocupantes.

“Não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”, declarou o deputado.

A PEC, relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a venda dos terrenos de Marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área, acabando com o compartilhamento entre governo e ocupantes.

A proposta tem gerado debates acalorados, intensificados pela troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que recentemente fechou parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar.

Enquanto defensores da proposta argumentam que a regularização dos terrenos traria benefícios econômicos e sociais, ambientalistas e ativistas do clima temem os impactos sobre áreas vulneráveis a eventos extremos, enfrentando o risco de flexibilização das leis ambientais.

“Ninguém vai destruir Florianópolis, mudar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terrenos de marinha. Os proprietários pagam laudêmio. Isso precisa ser regularizado”, enfatizou Lira.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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