Economia
Arrecadação é recorde em abril e maio e chega a R$ 962,5 bi no ano
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde em abril e maio e alcançou R$ R$ 962,49 bilhões no acumulado do ano. O resultado representa uma alta real de 1,02%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. É o melhor desempenho arrecadatório para o período acumulado, de janeiro a maio, da série histórica, iniciada em 1995.
Em abril, a arrecadação somou R$ 203,88 bilhões. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento real de 0,31%. Segundo a Receita, também é o melhor desempenho para abril e para o primeiro quadrimestre da série histórica.
Já em maio, a arrecadação totalizou R$ 176,81 bilhões, também o maior valor já registrado para esse mês desde 1995. Em relação a maio de 2022, houve acréscimo real de 2,89%.
Os dados completos sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. As informações são divulgadas mensalmente, mas a greve dos auditores da Receita atrasou a publicação dos dados de abril.
Dados mais recentes
Em maio, em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado ficou em R$ 171,42 bilhões, representando acréscimo real de 3,54%, enquanto no período acumulado de janeiro e maio a arrecadação alcançou R$ 913,89 bilhões, aumento real de 2,44%.
A alta pode ser explicada, principalmente, pelo desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos e pela arrecadação da receita previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Capital.
Só em maio, a receita previdenciária alcançou R$ 48,39 bilhões, com acréscimo real de 6,98%, em razão do aumento real de 4,38% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 30% das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.
No acumulado do ano, o resultado da receita previdenciária chegou a R$ 239,79 bilhões, alta real de 7,20%. Esse item pode ser explicado pelo aumento real de 9,82% da massa salarial e de 32% nas compensações tributárias com os débitos.
Já o IRRF – Rendimentos de Capital totalizou uma arrecadação de R$ 7,42 bilhões em maio, com acréscimo real de 23,07%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. No mês, o acréscimo nesses itens foi de 9,37% e 59,32%, respectivamente.
No acumulado do ano, o IRRF – Rendimentos de Capital teve alta de 37,39%, chegando a R$ 40,65 bilhões. Os acréscimos nominais chegaram a 41,24% em fundos e a 77,69% em títulos de renda fixa.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figuram a venda de serviços, com crescimento de 2,7% em abril (fator gerador da arrecadação de maio) e 5,31% no ano; e a massa salarial, que mantém crescimento de 8,75% no mês (15,46% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.
A venda de bens também teve alta de 3,10% no mês e de 2,28% no ano.
Já o valor em dólar das importações teve queda de 10,29% em relação a abril do ano passado e de 4,70% no ano. A produção industrial teve retração de 3,45% em abril e também caiu 1,36% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro a abril de 2022.
Lucro das empresas
O resultado da arrecadação de maio foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 24,89 bilhões em maio, com redução real de 4,63% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 11,05% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 229,60 bilhões, com queda real de 0,82%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 1,05% da estimativa mensal, de 12,20% do balanço trimestral e de 7,09% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 34,39% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, de janeiro a maio deste ano, e de 20 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal. Apenas no mês de maio deste ano não houve recolhimento de receitas extraordinárias no IRPJ e na CSLL. Em maio de 2022, houve arrecadação de 2 bilhões nesses itens.
Também houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em maio deste ano, de R$ 1,02 bilhão, o que não aconteceu em maio de 2022.
Já em relação às desonerações tributárias, apenas em maio, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 17,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de IIPI custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 7,6 bilhões no acumulado de janeiro e maio.
“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 6,46% na arrecadação do período e de 4,87% na arrecadação do mês de maio”, informou o órgão.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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