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Arrecadação de R$ 1 bilhão do ICMS vai financiar área social no DF

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Arrecadação de R$ 1 bilhão do ICMS vai financiar área social no DF
Agência Brasília

Arrecadação de R$ 1 bilhão do ICMS vai financiar área social no DF

O equilíbrio das contas públicas, resultado de uma administração austera de recursos aliada à intensificação das ações de fiscalização, tem trazido reflexos positivos ao caixa do tesouro do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo relatório de execução orçamentária do mês de junho, a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou R$ 1 bilhão. Um crescimento real de 11,9% em relação a junho de 2023.

“É um resultando importantíssimo para o GDF porque nos dá segurança de seguir com a expansão dos programas sociais, como os restaurantes comunitários, que têm um alto impacto nas contas públicas, mas são primordiais para o desenvolvimento da cidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Ele explica ainda que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores.

“Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos. Observem que estamos tocando obras importantes – viadutos, hospitais e escolas – em todos os cantos e, só nesse ano, o governador Ibaneis já nomeou mais de 5,4 mil servidores concursados. Além disso, todas nossas contas estão em dia, inclusive o reajuste dos servidores que pagamos neste mês”, afirma Ney Ferraz.

O secretário Ney Ferraz diz que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
O secretário Ney Ferraz diz que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

O subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Anderson B. Roepke, reforça a influência positiva da fiscalização na arrecadação do ICMS. “Desde janeiro estamos intensificando as ações dos auditores fiscais nas estradas, depósitos e comércio em geral. Os resultados estão reverberando nas contas públicas porque a sensação de risco aumenta e, com isso, o recolhimento do imposto de forma espontânea cresce também”, acrescenta.

Entre os meses de janeiro e julho, as equipes de fiscalização da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizaram sete grandes operações, resultando na notificação de mais de R$ 354,9 milhões em créditos tributários (imposto e multas). “São valores que estamos correndo atrás para recuperar”, explica Anderson.

Como resultados efetivos, os auditores fiscais já conseguiram recuperar um grande volume de recurso sonegado. “Há um levantamento prévio de mais de R$ 50 milhões em depósitos nas contas do GDF resultado das fiscalizações de combate à sonegação”, contabiliza o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho.

Além disso, acrescenta o coordenador de Fiscalização Tributária, seguindo a orientação da gestão de intensificar o combate à sonegação, a fiscalização está atenta à inovação tecnológica para identificar novos focos de fraudes fiscais. “Nessa seara, também estamos alinhados na identificação dos sonegadores que adentram no território do DF e inserem mercadorias irregulares no comércio local, comprometendo a justiça tributária no DF”, acrescenta.

*Com informações da Seec

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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