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MATO GROSSO

Arquivo Público disponibiliza acervos que relatam mais de 300 anos da história de MT

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O Arquivo Público de Mato Grosso (APMT) oferece à população um espaço dedicado à história e memórias da região. Ele preserva documentos dos períodos da Colônia, Império e República em Mato Grosso, em 54 mil caixas de documentos distribuídas em 12 salas.

O acervo inclui mais de 40 mil registros fotográficos e 250 mil itens relacionados a imagens. Entre os itens disponíveis, há exemplares de jornais de grande circulação, como O Estado de Mato Grosso, Jornal do Dia, Folha do Estado, A Gazeta e Diário de Cuiabá.

O espaço possui uma biblioteca de obras raras e conta com o recém-inaugurado Espaço Memória, que está abrigando a exposição Lugar de Memória. Também estão disponíveis documentos jurídicos do século 20, notas de cartórios e edições do Diário Oficial de Mato Grosso.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, afirma que o destaque desse prédio começa pela arquitetura no estilo Art Déco. A estrutura passou por uma reforma e, em maio deste ano, aconteceu a sua reinauguração.

“O Governo do Estado investiu R$ 1,4 milhão na restauração desse edifício, o que impactou positivamente na conservação do patrimônio histórico e cultural mato-grossense. As adequações foram feitas para privilegiar tanto a preservação documental quanto a garantia de acessibilidade ao público”, ressalta o secretário.

Os interessados podem visitar o prédio localizado no Centro de Cuiabá, na Avenida Getúlio Vargas. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para visitas, não é necessário agendamento, exceto para programações especiais ou grupos maiores, como visitas escolares, ou para acessar documentos sensíveis. Nesses casos, o contato pode ser feito antecipadamente por e-mail: arquivopublico@seplag.mt.gov.br quanto pelos telefones (65) 3613-1800/1808.

Lugar de Memória

A exposição Lugar de Memória conta a história política do território mato-grossense a partir de quatro aspectos da colonização, das fronteiras e da Guerra ao Paraguai e a própria história do Arquivo Público. As três primeiras temáticas são temporárias, ou seja, serão alternadas e a última fica de modo permanente.

Essa viagem no tempo proporciona uma imersão educativa e informativa sobre o passado político da região. A narrativa utiliza de suportes como biombos, painéis, televisores, projetores e painel interativo. Tudo isso está disponível gratuitamente para a população mato-grossense e visitantes.

Painel Interativo

O painel interativo do Arquivo Público é uma atração imperdível para os visitantes. Nele, é possível descobrir os pontos-chave da georreferenciação do mapa de 1802, destacando a antiga estrada de terra que ligava as capitanias de Mato Grosso e de Goiás.

São diferentes pontos territoriais ao longo dessa rota histórica, com informações sobre povoados, vilas, acampamentos e documentos relacionados às localidades. É mais um recurso lúdico para aprender e se informar.

No digital

Parte dos documentos fisicamente arquivados também estão disponíveis no sistema Access of Memory (AtoM). São mais de 50 mil documentos digitalizados, que podem ser acessados de qualquer lugar do mundo desde que se tenha conexão com a internet.

O repertório mais recente levado para o AtoM é o Guerra ao Paraguai.

Para a superintendente do Arquivo Público, Vanda Silva, o digital é importante para dar acesso, contudo não se pode perder a dimensão da importância do acesso a esse espaço onde as pessoas possam viver presencialmente essa experiência.

“Queremos trazer as gerações que estão muito ligadas ao tecnológico para instigar sobre a importância desses espaços enquanto preservação da memória e não apenas da memória física, mas também da memória digital”, declara a superintendente.

Segundo ela, o Arquivo é uma instituição em movimento. “Ele está ali guardando uma memória que foi produzida, mas está também nos documentos digitais porque está no nosso cotidiano. A ideia quando a gente usa os elementos físicos, tecnológicos, é dizer que a história, a memória, as informações são vivas”, finaliza.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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