MUNDO
Argentina: Justiça analisará ‘megadecreto’ de Javier Milei
A Justiça da Argentina acatou a primeira ação judicial movida contra o recém-empossado presidente da República, Javier Milei. O processo aceito pelo Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal N° 2 pede a nulidade do “megadecreto” de desregulação da economia assinado pelo mandatário, que derrubou 366 leis.
A ação foi movida pelo Observatório do Direito à Cidade, uma organização social que alega abuso de poder por parte do Executivo no ato de assinatura do Decreto de Necessidade de Emergência (DNU) que mudou a legislação sem passar pelo Legislativo.
A ação classifica o decreto como uma medida “antidemocrática” que viola o “direito coletivo dos cidadãos argentinos de participar na direção de assuntos públicos”.
“Megadecreto”
Na noite de quarta-feira (20), Milei anunciou a assinatura de um Decreto de Necessidade de Emergência (DNU) para derrubar leis que regulavam as regras do mercado de diversos setores da economia, como as imobiliárias e os setores de abastecimento e controle de preços.
A “canetada” do presidente também modificou e criou leis trabalhistas e as normas para a privatização de empresas estatais.
A oposição acusa o governo de atropelar os demais Poderes da República ao reformar a economia por meio de um mecanismo legalmente previsto para se usar em casos de emergência.
Esse tipo de decreto entra em vigor imediatamente quando é publicado, mas precisa passar por análise posterior de uma comissão no Congresso que tem poder para manter ou rejeitar o decreto.
Somado a medidas que buscam restringir protestos de rua e punir manifestantes, o “megadecreto” criou o ambiente necessário para a explosão de grandes protestos, com multidões saindo às ruas contra as medidas anunciadas pelo presidente.
Milei, contudo, dobrou a aposta afirmando que “haverá mais” medidas como esta. É esperado que ele envie ao Congresso um pacote de 11 Projetos de Lei que versam sobre impostos, eleições e sobre a burocracia do Estado, pois esses temas não podem ser modificados por meio de decreto.
Fonte: Internacional
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, confirmou nesta quinta-feira (12) que receberá seu homólogo chinês, Xi Jinping, em Kazan, no próximo mês de outubro, por ocasião da cúpula dos Brics.
O anúncio foi feito pelo mandatário russo durante encontro com o ministro das Relações Exteriores de Pequin, Wang Yi, em São Petersburgo, segundo a agência Interfax.
De acordo com Putin, as relações entre a China e a Rússia continuam a desenvolver-se “com muito sucesso em todas as direções”, incluindo a “coordenação no cenário internacional”.
Em imagens divulgadas pela mídia russa, Wang destacou que “o presidente Xi está muito feliz em aceitar o convite”.
“Nessa ocasião os dois chefes de Estado terão novas discussões estratégicas”, acrescentou o chanceler, destacando que ambos os líderes “estabeleceram uma confiança mútua sólida e uma amizade profunda”.
O ministro chinês chegou a São Petersburgo para participar da cúpula de altos funcionários e conselheiros de segurança nacional do bloco Brics. Sua visita também foi vista como uma oportunidade para lançar as bases do encontro presencial entre os líderes dos dois países.
A reunião dos Brics está marcada para acontecer entre 22 e 24 de outubro, na cidade russa de Kazan, e será o terceiro encontro presencial de 2024 entre Xi e Putin, poucas semanas antes das eleições presidenciais dos Estados Unidos, em novembro.
Formado inicialmente por Brasil, China, Índia e Rússia em 2009, o bloco foi ampliado com a adesão da África do Sul em 2010 e este ano incluiu vários outros países emergentes, como Egito e Irã. No início de setembro, a Turquia também apresentou um pedido de adesão ao bloco.
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Fonte: Internacional
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