A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta sexta-feira (2), a lei “ômnibus”, o pacote de reformas apresentado pelo governo de Javier Milei. Após três dias de debates, os parlamentares concordaram com o megaprojeto que centraliza o poder no Executivo, modifica os impostos e altera diversas outras regras, como a de privatizações de empresas estatais.
O projeto do governo precisava de 129 votos favoráveis, e acabou sendo aprovado com 144. Outros 109 deputados foram contrários ao texto. Apesar da vitória de Milei, o debate ainda não foi encerrado. Na próxima terça-feira (6), a Câmara discutirá item por item do texto. Depois do debate, o pacote será analisado pelo Senado.
Polêmica, a proposta sofreu resistência da população, que promoveu uma série de manifestações na capital argentina. Por conta da impopularidade, o governo fez algumas concessões e também retirou alguns trechos do projeto – o partido de Milei, vale lembrar, é minoria no Congresso.
Ao todo, o megaprojeto tem 664 artigos, sendo divido em dez áreas: declaração de emergência pública; desregulamentação da economia; privatizações de empresas públicas; alterações tributárias; regimes de lavagem de dinheiro não declarados; segurança; defesa; saúde; justiça; e educação.