Economia
‘Arcabouço não está maduro’, diz relator após reunião com governo
O relator do projeto que cria um novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), encontrou, na noite desta terça-feira (9), os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e, ao sair da reunião, disse que o texto ainda não está “maduro”.
Havia a expetativa que o relatório final fosse entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda nesta quarta-feira (10), no entanto, Cajado vem sofrendo pressão para incluir punições em caso de descumprimento das metas, além de outras medidas que tornam o texto mais rígido, como uma eventual trava nos gastos.
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“Houve uma conversa para que na terça-feira, nós pudéssemos apresentar esse relatório no colégio de líderes. Mas o momento de apresentação do relatório e da votação é quando todas as pontas estiverem amarradas, todas as conversas concluídas”, disse Cajado, acrescentando: “Se for para ser posto em votação na semana que vem, devo disponibilizar na quinta-feira. Se não for, nós vamos ter um prazo para continuar dialogando, porque o projeto ainda não está maduro o suficiente.”
O deputado evitou dar prazo para entrega do texto e disse que isso depende de Lira e dos líderes do Congresso. O governo quer a aprovação ainda no primeiro semestre para poder montar o Orçamento do ano que vem sob novas bases.
Também estiveram presentes no encontro o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo (que se mantém no cargo enquanto sua indicação para uma diretoria do Banco Central não é confirmada pelo Senado), além de técnicos do governo e da Câmara.
Cajado disse que ouviu parlamentares e acatou algumas sugestões, e aguardaria o retorno técnico ainda nesta quarta.
“Vamos ver se dá para para a gente ter a tal “boneca”, o esboço do relatório, para poder disponibilizar na quinta-feira. Com essa conversa hoje, não sei se conseguirei concluir tudo porque vai depender do retorno que o Palácio do Planalto me der”, observou Cajado.
Punições
Cajado afirmou que discutiu a possibilidade de incluir punições em casa de descumprimento da meta com o governo, inclusive tratou sobre gatilhos e mecanismos que permitam ao governo alcançar as metas.
“Estamos discutindo tudo. Não queremos nenhuma medida que seja draconiana. O que nós queremos é que a gestão tenha metas factíveis para serem perseguidas e atingidas. Quando se fala apenas na questão da penalização, você deixa de lado o esforço da gestão. Esse conceito está ficando no passado”, minimizou o relator.
Guimarães disse que o governo está disposto ao diálogo:
“O governo não está apresentando uma proposta dessa envergadura para não cumprir. A disposição do governo é ao diálogo. Vamos fazer tudo o for negociado e acertado com todas as bancadas.”
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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