Economia
Arcabouço fiscal será aprovado com ‘ampla margem’, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que o novo arcabouço fiscal será aprovado por “ampla margem” na Câmara dos Deputados por conta do acordo selado entre o governo e o relator da matéria, deputado Cládio Cajado (PP-BA).
“Eu acredito que sim, porque a conversa foi extensa e vi muita boa vontade, inclusive dos partidos da oposição que consideram esse projeto um projeto de Estado, não do governo A, B ou C”, respondeu Haddad.
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Cajado entregou o relatório nesta segunda-feira (15) com mudanças no texto proposto inicialmente pelo governo.
Questionado por jornalistas se aprovou as mudanças feitas pelo relator, Haddad disse que nesses momentos todo mundo precisa “ceder em alguma coisa”.
“Em acordo todo mundo sai do acordo tendo que ceder em alguma coisa né. É óbvio se você perguntar para o governo, o governo ele mandou um projeto de lei, mas sabe que [existem] outras forças do Congresso Nacional, que é natural que o relator tem que ouvir todo mundo pra angariar o maior apoio possível, e é um quórum qualificado, temos que ter 257 votos pra aprovar”, disse Haddad.
“Nós temos o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação, para dar consistência ao regime fiscal do país, então esse é um acordo que a Câmara está fazendo para ampliar ao máximo o apoio ao arcabouço, ele ser uma lei com durabilidade, com resiliência para que os resultados sejam alcançados. É no bojo de uma negociação que essas coisas acontecem”, declarou.
Haddad comemorou o encaminhamento do projeto de lei e disse que, se aprovado, o arcabouço permitirá que o Brasil “saia da camisa de força” do teto de gastos.
“Eu penso que a gente sai de uma camisa de força muito grande e coloca o país em outro patamar mais inteligente mais flexível e no futuro você tem os parâmetros. Próximo governo pode alterar os parâmetros, mas o desenho foi muito bem recebido.”
O ministro foi questionado sobre se o governo concordou com trecho do relatório que estabeleceu que o programa social Bolsa Família não terá aumento acima da inflação se a meta de resultado das contas públicas for descumprida.
“Se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família, muito difícil o Congresso recusar porque você está falando da camada mais pobre da população. Mas isso não vai ser necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais proteção do Estado”, respondeu.
Na segunda, Haddad se reuniu com Cajado e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para acertar os pontos finais do texto e discutir o calendário de votação. É esperado que a Casa vote a urgência nesta quarta-feira (17) e paute o texto já no dia 24 deste mês.
Haddad também se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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