O arcabouço fiscal prevê que o crescimento das despesas sejam limitados a 70% do aumento das receitas. Com isso, se espera que a dívida pública seja estabilizada até 2026.
O texto deve ser enviado ao Congresso via projeto de lei complementar apenas no dia 15 de abril, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para 2024. Dessa forma, o Congresso pode discutir as duas matérias, levando o novo arcabouço fiscal em consideração para pensar o próximo ano.
Depois que o projeto for enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele começa a tramitar no Congresso. O processo é o seguinte:
O projeto de lei complementar começa a ser discutido na Câmara dos Deputados, onde o texto pode ser alterado. Depois, ele é enviado ao Senado, onde também pode passar por modificações. Se isso acontecer, ele precisa voltar novamente para a Câmara, que dá a palavra final;
Depois, o texto passa por análises de comissões antes de ser discutido no plenário das duas Casas;
Só depois de feitas todas as discussões e alterações no texto, o projeto de lei complementar é votado na Câmara e no Senado. Para ser aprovado, é necessário maioria absoluta dos votos;
Aprovado nas duas Casas, o texto é enviado ao presidente da República, que tem 15 dias para sancionar. Nessa etapa, Lula tem o poder de vetar alterações no texto feitas pela Câmara ou pelo Senado. Se isso acontecer, deputados e senadores devem votar a respeito de cada veto, que pode ser rejeitado se houver maioria absoluta de votos.
Negociações políticas
Para preparar o Congresso para a recepção do arcabouço fiscal, Haddad teve conversas com deputados e senadores durante o processo que antecedeu a apresentação formal da nova regra fiscal.
Depois de apresentar o projeto a Lula, o ministro foi orientado pelo presidente a conversar com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos líderes do governo nas duas Casas e no Congresso, o deputado José Guimarães (PT-CE) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As conversas aconteceram na última semana.
Apesar de ter afirmado que dará a relatoria do projeto a um deputado do PP , oposição ao governo, Lira tem demonstrado apoio a Haddad. “Estamos ajudando. Eu estou dando todos os sinais públicos de fortalecimento do Haddad. O Haddad está dando todos os sinais públicos de muita conversa. O Haddad está sofrendo críticas do mercado e críticas do PT. Está bom o texto”, afirmou Lira na última semana.
Nesta quarta-feira (29), véspera da apresentação formal do arcabouço fiscal, Haddad se reuniu com os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados para falar sobre o tema. Horas antes da divulgação desta quinta-feira, foi a vez do ministro se reunir com os líderes dos partidos no Senado , em reunião marcada por Pacheco.