Economia
Arcabouço fiscal já recebeu 31 sugestões de emendas no Senado; veja
O texto do arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal até este domingo (11). As sugestões de modificações na matéria podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O partido que mais apresentou emendas ao projeto foi o PP, com 14 sugestões. Em seguida, aparecem o PSDB e o PL, com seis cada; o União Brasil, com três; e o Republicanos, com duas.
O arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados por por 372 votos a 108 no final de maio. Agora, o texto passa pela CAE para depois ir a plenário no Senado. Se o projeto for modificado na Casa, precisará ser novamente votado pelos deputados na Câmara.
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O que querem os senadores?
Dentre as emendas apresentadas, algumas visam enrijecer a regra fiscal, enquanto outras pretendem dar a ela mais flexibilidade.
Das 14 emendas apresentadas pelo PP, sete são de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e sete são do senador Ciro Nogueira (PP/PI). No geral, as sugestões buscam tornar o texto mais rígido.
As emendas do PP sugerem, por exemplo, a redução dos limites de crescimento do gasto público, atrelando-os ao endividamento da União, o corte de gastos extras em 2024 e a possibilidade de tornar mais rigorosos os parâmetros que acionam as travas para criação de novos gastos.
Além disso, o partido quer que o descumprimento das metas fiscais por parte do governo federal seja considerado infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastante debatida, essa mudança poderia fazer com que o presidente da República pudesse ser punido em casos de descumprimento das metas, o que poderia levar ao impeachment. O relator Omar Aziz já indicou que não acatará emendas que prevejam punições ao governo neste sentido.
Além do PP, o PL também pretende tornar o texto do arcabouço fiscal mais rígido. Os senadores que apresentaram emendas foram Rogério Marinho (PL-RN), com cinco sugestões, e Eduardo Gomes (PL-TO), com uma.
Assim como propôs o PP, uma das propostas de Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, prevê que os limites de crescimento das despesas do governo federal sejam atrelados aos níveis de endividamento, o que tornaria a regra fiscal mais rígida. Outras sugestões similares são referentes aos gastos de 2024, que não poderiam ser flexibilizados.
Os demais partidos – PSDB, União Brasil e Republicanos – fizeram, no geral, propostas que flexibilizam o arcabouço fiscal. Alessandro Vieira (PSDB-SE, que apresentou uma emenda) e professora Dorinha Seabra (União-TO, três emendas), ambos da Bancada da Educação, além de Plínio Valério (PSDB-AM, cinco emendas), apresentaram sugestões que visam tirar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos do governo.
O atual teto de gastos mantém o Fundeb fora dos limites, mas o fundo foi inserido na nova regra fiscal depois das alterações realizadas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O tema gerou bastante discussão na Casa.
Plínio Valério e Damares Alves (Republicanos-DF, duas emendas) pretendem retirar também o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dos limites, e Damares propõe que aportes em estatais ligadas à área da Defesa fiquem de fora do teto. Já a professora Dorinha Seabra também propõe a retirada dos pisos constitucionais da Educação e da Saúde e do piso da enfermagem dos limites de gastos do governo.
Entre outros pontos, Plínio Valério vai ao encontro do PP e do PL e sugere que os gastos extras em 2024 sejam contidos.
Próximos passos
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com líderes partidários do Senado para discutir sobre o arcabouço fiscal. Além de pedir apoio para a aprovação do texto, Haddad também deve pedir para que os principais pontos do projeto sejam mantidos sem alterações.
Os próximos passos do projeto de lei são a apresentação do parecer pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), que vai aceitar ou rejeitar as emendas propostas, a votação na CAE e, por fim, a análise e votação de todos os senadores no plenário da Casa.
Se o texto se mantiver inalterado, ele vai à sanção presidencial. Se mudanças foram realizadas pelos senadores, a matéria volta para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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