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MATO GROSSO

Aproximação: Nosso Judiciário 2023 inicia atividades em Escola Militar de Cuiabá

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Cerca de 260 alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antiga Presidente Médici), localizada no bairro Araés, em Cuiabá, participaram do projeto “Nosso Judiciário”, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nesta sexta-feira (31). A atividade marcou a abertura da edição de 2023 do projeto, que completa 10 anos, já atendeu 116 unidades de ensino e 26.645 estudantes neste período.
 
O objetivo do Nosso Judiciário é aproximar a instituição da sociedade e divulgar informações sobre o funcionamento e a atuação da Justiça. Durante a atividade, os alunos participaram da palestra ministrada pelo técnico judiciário Neif Feguri sobre Justiça Restaurativa, práticas de conciliação, marco legal da Internet, crimes cibernéticos ou cyberbullying, Direitos do Consumidor, estrutura do Judiciário, juizados especiais e justiça gratuita.
 
“Abrimos hoje o calendário de palestras, ainda temos 11 agendamentos em escolas de Cuiabá e Várzea Grande, devemos atingir de 2.000 a 2.500 estudantes neste ano”, antecipa o técnico judiciário.
 
Além da palestra, os alunos receberam a cartilha informativa “Como funcionam os Juizados Especiais”, elaborada por Neif Feguri e pelo técnico judiciário Antônio Cegati. A iniciativa foi bem recebida pela comunidade escolar, que destacou a importância de conhecer seus direitos e deveres.
 
A estudante do 3º ano, Lorrandra Liza, de 17 anos, agradeceu a oportunidade de aprender mais informações sobre seus direitos e deveres. Ela avaliou como incrível a experiência. “Foi excelente para os alunos, muitos não sabiam dessas informações e podemos levar o conhecimento para fora da escola, como em casos de acidente de trânsito, muitos param os carros e não podem”, citou.
 
Já o aluno Henderson Falcão, de 17 anos, do 3º ano, elogiou a iniciativa do Judiciário ir até a escola para compartilhar a cartilha. “Muitos estudantes, principalmente de escolas públicas, carecem de informações de qualidade. Eu mesmo não sabia como funcionavam os Juizados Especiais. Muita coisa que a gente acha que não é nada, vê que é crime, isso melhora minha educação e evita que crimes sejam praticados. Vou levar muita coisa para a vida.”
 
O projeto “Nosso Judiciário” tem como objetivo contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e informados sobre seus direitos e deveres. Para o auxiliar da Coordenação Disciplinar da Escola Estadual Dom Pedro II, Tenente Robério Batista, a atividade na unidade de ensino é de grande valia. “A palestra nos auxilia no bom andamento tanto na coordenadoria disciplinar quanto a pedagógica, pois informa nossos alunos, que ainda são adolescentes, para que eles tenham conhecimento e não venham a ter incidentes no futuro.”
 
O Judiciário possui parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que indica quais unidades deve receber a palestra. Entretanto, representantes de estabelecimentos de ensino, público ou privado, podem solicitar a palestra. Para isso é preciso entrar em contato pelos números (65) 3617-3032/3516.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1 – Colorida horizontal. Mostra os alunos uniformizados sentados em cadeiras enfileirados. Eles folheiam a cartilha. Foto 2 – Estudante Lorrandra Liza fala sobre experiência. Foto 3 – Tenente Robério Batista.
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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