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MIRASSOL

Aprovada lei que obriga publicação de atas de reuniões do Comitê de Emergência do novo Coronavírus

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O vereador Fransuelo Ferrai dos Santos (REPUBLICANOS) é o autor da lei que dispõe sobre a publicidade das atas de reunião do Comitê de Emergência do Novo Coronavírus de Mirassol D’Oeste-MT.

A lei obriga o Poder Executivo a publicar as atas das reuniões do Comitê de Emergências, instituído por Decreto Municipal, em 17 de março de 2020, referentes as discussão dos temas, demandas e assuntos pertinentes ao novo coronavírus que sejam da alçada do referido Comitê.

De acordo com o que foi aprovado, os arquivos das reuniões e atas deverão continuar disponíveis para consulta, na rede mundial de computadores, no site do Poder Executivo, acessíveis à comunidade, enquanto perdurar o estado de calamidade declarado no Decreto Municipal nº 3690, de 17 de março de 2020.

“Esse Projeto de Lei visa dar mais transparência às reuniões, tendo em vista que o Comitê delibera sobre temas de interesse difuso e coletivo. Ou seja, as pautas do Comitê são de interesse de toda a comunidade, e está submetido às mesmas regras e princípios que pautam todas as ações do Poder Público, como o da publicidade”, disse o vereador em sua justificativa.

Ele explicou que é direito dos cidadãos acompanhar as deliberações do Comitê de Emergências, os atos praticados no âmbito do Executivo, as audiências do Judiciário, não estando os seus atos sob o véu nefasto do sigilo.

“Assim sendo, cada indivíduo, tem o direito fundamental de acesso à informação, mediante a aplicação do princípio da publicidade que rege a Administração Pública, como preconiza a Magna Carta de 1988”, disse o vereador Fransuelo Ferrai, que também é autor do Projeto de Lei que trata sobre a divulgação de informações referentes à aplicação dos recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Mirassol D’Oeste-MT.

“A proposta é que todos tenham acesso, com clareza, às informações sobre gestão financeira, ligada ao dinheiro recolhido nas multas de trânsito, aplicadas em nossa cidade, pois a divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas, irá colaborar para uma administração mais transparente e democrática”, explicou ele.

Ele esclareceu que, a publicidade desses dados, demonstrará respeito ao cidadão, além do fato que a transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública.

“Acredito que, certamente, com a divulgação dos dados na forma proposta pela Lei, haverá um maior controle pela sociedade em geral e dará maior transparência à coisa pública”, concluiu Fransuelo Ferrai dos Santos.

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MIRASSOL

Represas seca e moradores ficam sem água na cidade de Mirassol D’oeste, MT

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O município de Mirassol D’oeste, localizado a cerca de 300 km de Cuiabá, enfrenta uma grave crise hídrica devido à seca das represas e córregos do Município, principal fonte de abastecimento de água da cidade. A longa estiagem que assola a região fez o rios e represas secar, complicando a situação para os moradores

Os moradores da cidade tem reclamado a mais de quatro semanas da falta de água da região. De acordo com moradores, a Saemi serviço autônomo de agua responsável pela distribuição de água montou um cronograma de distribuição de água, mas segundo os moradores ele não tem sido cumprido e a distribuição de água nas casas não tem acontecido em alguns bairros. A moradora da região Pé da serra afirmou que a situação está muito complicada, pois a água não está chegando nos últimos três dias ja não temos agua nos reservatórios outros bairros como Boa vista, interlagos , Morumbi Jardim das flores 3 relatam mesmo problema. Estamos numa situação precária, sem água para tomar banho ou até mesmo beber. Além da escassez, os moradores relatam que a água, quando disponível, tem chegado suja tornando-a imprópria para o consumo.

Em um áudio divulgado recentemente, o prefeito Hector Alvarez Bezerra compartilhou detalhes sobre a crise e destacou que a falta de água não é um problema exclusivo de Mirassol d’Oeste, mas um reflexo de uma escassez global que também atinge municípios vizinhos. Segundo ele, o consumo excessivo de água pela população local durante períodos de seca tem exacerbado a situação.

O prefeito comparou o uso de água ao consumo de energia elétrica, explicando que em dias quentes, as pessoas utilizam mais ar condicionado, o que aumenta o gasto de energia. Da mesma forma, em tempos de seca e calor extremo, a população utiliza mais água, e não de maneira moderada. Bezerra apontou que o uso de água triplicou em Mirassol d’Oeste. Moradores utilizando grandes quantidades para lavar casas, carros, regar plantas e até molhar as ruas.

Atualmente, o município conta com três sistemas de captação de água, mas dois deles, localizados no pátio da Estação de Tratamento de Água (ETA) e em Carnaíba, já secaram. o prefeito lembrou que, no primeiro ano de sua gestão, foi realizada uma dragagem na ETA, o que aumentou a capacidade de captação em três vezes, mas, ainda assim, não foi suficiente para atender a demanda. Para tentar minimizar a crise, foram feitos transbordos na represa de Carnaíba, em parceria com a Minerva e uma usina local, além da utilização de agua captada no
Rancho Alegre, onde ainda há um volume significativo de água. Poços foram perfurados, dois na zona urbana e dois na zona rural, para ajudar no abastecimento.

Um dos principais projetos para a solução definitiva do problema é a captação de água no Córrego do Caramujo, mas o prefeito informou que está aguardando a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele também mencionou a seleção de uma proposta do município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme a PORTARIA MCID No 768, de 26 de julho de 2024. Esse projeto está inserido no Eixo “Água Para Todos” – Subeixo “Abastecimento de Agua – Urbano”, e será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o processo de validação dessa proposta junto ao agente financeiro tenha início, a prefeitura foi convocada a responder aos questionamentos até o dia 23 de agosto de 2024. Entre os pontos a serem definidos estão a escolha do agente financeiro habilitado e a confirmação de prosseguimento com a operação de crédito, já que a proposta migrou de fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiamento pelo FGTS.

Por Mira News

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