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Cuiabá

Aprovação do Conselho Municipal de Saúde garante R$ 60 milhões para a saúde pública de Cuiabá

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O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou, por meio do Parecer 11/2024 da Comissão de Controle e Avaliação, a destinação do recurso de 60 milhões de reais para o município de Cuiabá, referente ao Teto de Média e Alta Complexidade-MAC. Esse montante, proveniente do Fundo Nacional de Saúde e obtido graças às articulações do deputado federal Emanuelzinho em Brasília, será essencial para a melhoria dos serviços de saúde pública da capital mato-grossense. A aprovação foi publicada na página 8 da Gazeta Municipal nº 901, desta segunda-feira (08). A confirmação dos repasses foi feita pela ministra da Saúde, Nisia Trindade, em reunião realizada em maio deste ano com o deputado Emanuelzinho e o prefeito Emanuel Pinheiro.

A Resolução “Ad Referendum” Nº. 05/2024/CMS, que oficializou a aprovação do montante, foi emitida em 15 de maio de 2024 e, posteriormente, analisada em uma reunião da Comissão de Controle e Avaliação realizada no dia 18 de junho de 2024. Estiveram presentes na reunião os conselheiros Cassiano Moraes Falleiros, Claudinei Vailant, Daniella da Costa Amaral, Julio Cesar de Souza Garcia, Leila Maria Boabaid Levi, Osvaldo Cesar Pinto Mendes, Sandro Oliveira da Rosa, Wilson Aparecido Caralho Cutas, além da Secretária Executiva do CMS-Cbá, Janaina Penha Vitor da Silva.

O processo de aprovação teve início com o envio do Ofício Nº. 0641/GABINETE/SMS/2024 pelo Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, ao Conselho Municipal de Saúde, no qual solicitava a criação de uma Resolução “Ad Referendum” para aprovar o referido recurso financeiro. A comissão responsável pela análise recomendou que o Plano Operativo do município de Cuiabá-MT seja seguido. Esse plano inclui o Diagnóstico de Saúde da Atenção Especializada, a Revisão de Teto MAC Ambulatorial e Hospitalar por excedente de produção, além da Ampliação e Implantação de Novos Serviços na Rede Assistencial de Saúde de Cuiabá.

Após uma avaliação detalhada dos documentos apresentados, a Comissão de Controle e Avaliação emitiu um parecer favorável à homologação da Resolução “Ad Referendum” Nº. 05/2024/CMS. Essa decisão assegura que os recursos financeiros serão utilizados conforme o planejamento, garantindo assim a expansão e melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população cuiabana.

“A conquista destes 60 milhões é um marco para a saúde pública de Cuiabá. Graças às articulações do deputado Emanuelzinho, poderemos melhorar os serviços de média e alta complexidade, garantindo um atendimento mais digno e eficiente para nossos pacientes. Esses recursos permitirão avanços significativos na nossa rede assistencial, refletindo diretamente na qualidade de vida dos cuiabanos. Agradecemos a todos os envolvidos nesse processo, em especial ao deputado Emanuelzinho e reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da nossa população”, celebrou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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