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BRASIL

Após Justiça adiar, Alesp marca audiência sobre Sabesp para o dia 16

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Assembleia Legislativa de São Paulo
João Revedilho/Portal iG

Assembleia Legislativa de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) remarcou para o dia 16 de novembro a audiência pública para discutir a privatização da Sabesp . A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), na manhã desta segunda-feira (6).

Os deputados participaram de uma audiência nesta segunda, mas foi adiada após uma determinação da Justiça de São Paulo. O juiz Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o Alesp agendou a audiência a curto prazo, sem dar ampla publicidade ao encontro. A ação foi capitaneada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).

A audiência tinha sido marcada na reunião de líderes, realizada na última quarta-feira (1º), véspera de feriado. Cunha entendeu que o prazo não respeitava o direito à participação dos interessados e determinou que a Assembleia divulgue a audiência pública com pelo menos oito dias úteis de antecedência.

Na avaliação do governo, a decisão de adiar a audiência foi vista como positiva após a queda de energia na capital paulista que já dura três dias. O Bandeirantes vê a audiência como possível meio de ataque dos deputados da esquerda à privatização e acredita que eles devem usar a Enel , investigada por uma CPI na Alesp, como exemplo.

Na manhã desta segunda, André do Prado e lideranças do Legislativo se reuniram com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para debater a audiência, mas ouviram os mesmos tópicos do projeto já entregue à Casa.

Tarcísio ainda prometeu o envio de uma cartilha com explicações mais amplas sobre a privatização. O chefe do Palácio dos Bandeirantes também pediu para que os deputados usem argumentos corretos sobre a venda da empresa para contrapor à oposição.

Tramitação normal

O adiamento da audiência pública não deve prejudicar o rito de tramitação da pauta na Alesp. As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Infraestrutura já receberam o texto e devem se unir em um congresso para votar o projeto.

O rito é contestado pelo PT, que entrou na Justiça para determinar que a proposta passe por todas as comissões separadamente. Com isso, o andamento seguiria mais lento, podendo adiar a votação para o próximo ano.

A base governista trabalha com otimismo para votar o projeto ainda neste mês. Deputados ouvidos pela coluna reafirmaram que o relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB), poderá apresentar um parecer completo sobre a privatização já na audiência do dia 16 de novembro.

O iG tentou conversar com Munhoz para saber o andamento do relatório, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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