Economia
Após 6 anos, Conab retoma política de estoques públicos de alimentos
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, nesta quinta-feira (29) em Brasília, que comprará 500 mil toneladas de milho de produtores rurais por meio do mecanismo de Aquisições do Governo Federal. A compra marca a retomada da formação de estoques públicos pelo governo federal, após 6 anos.
O governo entende que a estratégia garante o preço mínimo do produto e a renda do agricultor, além de regular o abastecimento interno, o que diminui as variações de preços.
A aquisição foi autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e está prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos. O objetivo do governo federal é apoiar os produtores rurais, os agricultores familiares e as cooperativas agrícolas, justamente quando o preço de mercado do produto se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente.
A estimativa é de que a Conab compre, aproximadamente, 8,3 milhões de sacas do cereal, ao custo de R$ 350 milhões. O presidente da companhia, Edegar Pretto, justifica que a medida foi adotada em função da supersafra de milho, que teria provocado queda no valor do milho no mercado, abaixo do preço mínimo. Para ele, os produtores rurais precisam de garantias. Cada saca contém 60 quilos.
“A gente começa com essa cultura [do milho] porque tem uma necessidade de formar estoques. A gente faz, também, uma sinalização muito positiva e ajuda aos produtores nesses estados e dá uma tranquilidade a mais aos setores que precisam ter uma garantia de que não vai faltar milho, independentemente do canto que for do nosso país”.
Presente no anúncio, o ministro Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu o fortalecimento da Conab para apoiar a política agrícola brasileira. “Não se trata de intervenção na soberania do mercado. Nada disso! Mas, trata-se de uma estratégia de garantia de segurança nacional da estabilidade alimentar. Pois, não existe agricultura sem uma empresa pública”.
“A Conab garante a política pública, pois compra [o alimento] no preço mínimo, faz um pequeno estoque do produto e deixa o produtor ativo garantido. Assim, ele não toma prejuízo. A medida baliza o mercado. A Conab cumpre o seu papel: não deixa faltar milho nas granjas e, principalmente, o cidadão não pagará caro no quilo do frango, na dúzia de ovos, no quilo da carne suína”.
Para o ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a formação de estoques reguladores públicos contribuirá para combater a inflação de alimentos, garantir a soberania alimentar brasileira e, assim, retirar, novamente, o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ministro citou ainda as 33,1 milhões de pessoas que não tinham o que comer em 2022, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).
“Quem vai ganhar com os estoques é o povo, porque o que a gente não pode ter é o problema das variações de preço de alimentos que afastam o acesso do povo aos alimentos. O que é caro à sociedade é ter pessoas que não se desenvolveram porque não comeram; que não têm estrutura porque não têm o que comer. Isso é o mais caro”.
“A nossa maior arma é o povo de barriga cheia, como disse o presidente Lula, ontem”, defendeu Paulo Teixeira.
Venda de milho
A Conab autorizou a venda de milho para o governo federal pelos produtores de Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Tocantins.
O Manual de Operação da Conab prevê que o limite de venda, por produtor, varia de acordo com o estado. Em Mato Grosso, por exemplo, cada agricultor pode vender até 30 mil sacas para a estatal. Já em Mato Grosso do Sul e Goiás, o limite é de 10 mil sacas, enquanto nos demais estados da federação a aquisição está limitada a cerca de 3,3 mil sacas.
Os interessados em vender o milho para a Companhia devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab, no estado, para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos e a apresentação de documentos necessários.
A compra só será finalizada pela Conab se o produto atender aos padrões de qualidade exigidos. O cereal adquirido poderá ser estocado em uma das 24 unidades armazenadoras próprias da Companhia ou em um armazém credenciado pela estatal.
No dia 15, a Conab já reajustou as tarifas para armazenagem, pagas a armazéns terceirizados. [ https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-489895857 ] . De acordo com a estatal, o aumento médio é de 34%. Essas tarifas não eram corrigidas desde 2017.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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