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MATO GROSSO

Apiacás conclui curso para formação de conselheiros tutelares

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A Promotoria de Justiça de Apiacás (a 1.010km de Cuiabá) aplicou o Curso de Formação para Conselheiros Tutelares na modalidade de ensino a distância (EaD), no último sábado (25). Com início às 08h30 e término às 19h, a capacitação foi realizada no auditório do Centro de Promoções do município e reuniu cerca de 30 participantes. A Promotoria de Juína também já concluiu o treinamento e as de Comodoro, Rondonópolis e São José do Rio Claro começam esta semana. 

Além dos cinco conselheiros eleitos, que serão empossados em 10 de janeiro de 2024, e de um suplente, fizeram o curso gestores das secretarias de Saúde e Assistência Social, professores e psicólogos do município, integrantes da equipe interdisciplinar da comarca, servidores do Poder Judiciário e representantes das polícias Civil e Militar.

O curso de formação foi elaborado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude, e executado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. 

Para o promotor de Justiça substituto Adalberto Biazotto Junior, a iniciativa é importante porque subsidia a atuação dos membros do MPMT, especialmente no interior. “Gostei muito do fato de a capacitação ser interdisciplinar, ou seja, abranger a atuação do Conselho Tutelar sob os mais variados setores da administração pública, como saúde, educação, assistência social, segurança pública. Os módulos foram tão fluidos, didáticos e objetivos que a capacitação transcorreu de forma leve”, avaliou. 

Conforme o promotor, os participantes elogiaram a extensão do curso aos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente e solicitaram que seja ministrado para uma segunda turma, sendo oportunizada a participação de outros profissionais. “Vamos estudar a possibilidade de ofertá-lo novamente no mês de janeiro ou fevereiro”, afirmou, agradecendo a parceria do Poder Executivo Municipal na realização do treinamento, que forneceu o espaço para a capacitação e a alimentação para os participantes.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente comemorou os resultados já alcançados. “Toda a rede está aderindo à iniciativa do MPMT, tamanho o sucesso do curso”, frisou. 

Sobre o curso – Dividido em 20 módulos, o curso tem aproximadamente oito horas de duração e conta com corpo docente formado por membros e servidores do MPMT e parceiros. Além das videoaulas, a plataforma EaD do Ceaf traz material de leitura complementar, modelos de documentos e orientações gerais a título de sugestão para aplicação do treinamento. Os participantes serão certificados pela Escola Institucional. 

A capacitação aborda temas como “Política de Atendimento das Crianças e dos Adolescentes”, “Acolhimento Institucional e Familiar”, “Redes Municipais de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CRAS, CREAS, CAPS, CAPS-I e outros)”, “Suspensão e Destituição do Poder Familiar”, “Adoção e Entrega Legal”, “Ato Infracional na Rotina do Conselho Tutelar”, “Violência contra Crianças e Adolescentes e Medidas Protetivas de Urgência”, “Atuação do Conselheiro Tutelar na Rede de Educação”, “Evasão Escolar, Busca Ativa e Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai)”, entre outros. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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