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Cuiabá

Ao celebrar dia do Procurador do Município, prefeito encaminha projeto que inclui carreira em Lei Orgânica de Cuiabá

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Em comemoração ao Dia do Procurador do Município de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro, encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei que visa incluir a carreira na Lei Orgânica do Município. O projeto se assemelha à emenda na Constituição do Estado de Mato Grosso, recém promulgada pela Assembleia Legislativa (ALMT), que passou a prever a advocacia pública municipal.

“Os Procuradores Municipais desempenham funções idênticas às dos seus congêneres no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, possuindo múnus público de prestar consultoria jurídica e de representar, judicial e extrajudicialmente o Município de Cuiabá”, afirma o prefeito em mensagem encaminhada na tarde desta terça-feira (14), à Câmara Municipal de Cuiabá.

O texto diz ainda que as atividades desempenhadas pela carreira e que estão previstas na Constituição Estadual são reconhecidas pelo STF (tema 510) como essenciais à Justiça e que em razão disso “é imperativo que todas as disposições pertinentes à Advocacia Pública sejam aplicadas às Procuradorias Municipais, sob pena de se incorrer em grave violação à organicidade do Carta Estadual e do Estado democrático de direito”.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cuiabá, visa acrescentar os artigos 47-A e 47-B, que vão reforçar a indispensabilidade da Procuradoria Geral do Município para a administração pública municipal, assim como sua essencialidade à administração da Justiça.

A proposta prevê ainda o fortalecimento de regras sobre prerrogativas, tal como imunidade funcional,

irredutibilidade de vencimentos e o ingresso na carreira por meio de concurso público, conforme já é previsto na Constituição Estadual e na Lei Orgânica da carreira.

Para o presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Alex Nascimento, o projeto vai ao encontro do fortalecimento da carreira. “Parabenizamos ao gestor municipal pela iniciativa, já que caso aprovada, a emenda à Lei Orgânica do Município consolidará de vez a carreira no âmbito do Município de Cuiabá, e respaldará por definitivo o trabalho dos Procuradores que vem garantindo importante proteção aos interesses dos cidadãos por meio da proteção patrimonial pública”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Inauguração da sala de cinema no MISC marca as celebrações da 7ª edição do Festival Kwanza

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Na noite de quarta-feira (20), o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá – MISC celebrou a inauguração da sua nova sala de cinema, o Cinemisc. O evento, parte da programação do 7º Festival Kwanza, marcou um momento histórico para a cultura cuiabana, especialmente para o audiovisual regional. A cerimônia também celebrou o Dia da Consciência Negra, com exibições que destacaram a relevância do cinema negro e mato-grossense.

A inauguração contou com a exibição de dois filmes: “Pandorga”, uma produção que simboliza um marco das políticas públicas no incentivo ao audiovisual, e “A Velhice Ilumina o Vento”, o filme mais premiado da história de Mato Grosso, reconhecido em eventos como o Festival Zózimo Bulbul, o maior festival de cinema negro da América Latina.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá, Justino Astrevo, destacou a importância da nova sala:”Essa é a realização de uma antiga reivindicação do movimento audiovisual local. Nos últimos anos, a produção audiovisual cuiabana cresceu muito, mas faltava um espaço adequado para exibir essas obras. O Cinemisc é um marco, não só para os produtores locais, mas para a população em geral, que agora tem acesso gratuito a filmes da nossa terra”, comemorou.

A sala, que possui capacidade oficial para 50 pessoas e pode ser ampliada com cadeiras extras, foi projetada para oferecer uma experiência de cinema acessível e de alta qualidade técnica. De acordo com Cristóvão Luís Gonçalves da Silva, coordenador do MISC, o espaço é um sonho realizado para cineastas e produtores independentes. “Democratizar o acesso ao audiovisual era uma necessidade urgente. Agora, com essa sala, simplificamos o processo de exibição. É um lugar de encontro para artistas e público, com infraestrutura completa e sem custos para os realizadores”, afirmou Cristóvão.

A programação do Festival Kwanza segue nos dias 21 e 22 de novembro, com a exibição de outros filmes selecionados por Maurício Pinto, curador da mostra. Ele explicou a importância de trazer a temática negra para o centro do debate cultural. “O cinema negro é uma ferramenta poderosa para dar visibilidade às histórias e vivências da população negra. Esta sala, com exibições gratuitas e acessíveis, é um avanço imenso para a nossa cultura. Queremos resgatar e preservar a história, ao mesmo tempo em que criamos um espaço para novas narrativas.”

Além das exibições regulares às terças-feiras, o Cinemisc também estará disponível para cursos, oficinas e sessões agendadas por escolas e produtores locais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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