A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco , reafirmou nesta segunda-feira (7) que a meta do governo federal é regularizar ao menos 300 territórios quilombolas até o fim da atual gestão, em dezembro de 2026.
“[A questão do] acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão [federal, entre 2019 e 2022], apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial. Nestes seis meses [de 2023], já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”, disse ela, em entrevista ao canal Gov.
Evento preparatório à Cúpula da Amazônia – que reunirá, na capital paraense, chefes de Estado dos países da região entre na terça-feira (8) e na quarta (9) -, o Diálogos Amazônicos ocorre em Belém, onde milhares de representantes de entidades, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa e agências governamentais estão reunidos para discutir temas como as mudanças climáticas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da Amazônia.
“Quem sabe da Amazônia, de fato, é quem mora aqui, assim como quem sabe da favela é o favelado. E quando estamos aqui, esperando reconstruir junto com a sociedade civil [as ações de titulação de terras], é um sinal de que estamos dialogando e dando passos concretos”, acrescentou a ministra, citando o lançamento, em março, do programa Aquilomba Brasil, como um exemplo de “ação concreta”.
Proposto a partir da ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007, o Aquilomba Brasil é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; desenvolvimento local e direitos e cidadania.
A estimativa do Ministério da Igualdade Racial é que, “orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos”, o programa beneficie, direta ou indiretamente, cerca de 214 mil famílias, com, por exemplo, a titulação de terras e o estímulo à permanência de quilombolas no ensino superior.
“A proposta é levar não só titulação, mas saúde, educação, cultura, vida digna e bem viver para as comunidades quilombolas”, acrescentou a ministra ao mencionar a oportunidade de encontros e de trocas de experiências proporcionado pelo Diálogos Amazônicos, evento por ela classificado como “histórico”.
“Aqui, no Diálogos, já assinamos um ACT [acordo de cooperação técnica] para podermos chegar ao Marajó, quem tem um dos piores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] do país, trazendo a pauta quilombola para enfrentar ao racismo ambiental”, lembrou Anielle, referindo-se ao pacto que os governos federal e do Pará assinaram na última sexta-feira (4), como parte do programa Cidadania Marajó, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
“Oitenta por cento da Amazônia Legal é composta por pessoas negras. Temos um censo que estima que há 1 milhão de pessoas quilombolas no país. E um terço deles está na Amazônia Legal. Por isso, precisamos cada vez mais pensar e pautar [o tema]. Para isso, vamos criar um comitê, dentro do ministério, para acompanharmos essas pessoas. Além de uma secretaria”, finalizou a ministra.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.