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MATO GROSSO

Ampliação da proteção à pessoa idosa é tema de curso para juízes substitutos

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Como parte do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) para juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi promovido, na manhã de sexta-feira (12), um debate sobre a proteção dos direitos dos idosos. O evento, conduzido pelo promotor de Justiça e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Wesley Sanchez Lacerda, contou com a presença de dois convidados: o promotor Wagner Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada da Pessoa com Deficiência e Idosos, e o promotor Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional para Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPE (CAO).
 
Wesley Lacerda ressaltou a colaboração entre a FESMP-MT e a Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS), sublinhando a relevância dessas capacitações na formação dos futuros juízes. Para ele, o curso proporcionou uma discussão fundamental sobre a importância de garantir a proteção adequada aos idosos, considerando seu crescimento contínuo na população. A conscientização e o diálogo institucional são passos decisivos para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades desses cidadãos que tanto contribuíram para a sociedade e agora merecem um cuidado especial.
 
O diretor da FESMP enfatizando a importância de preparar os novos magistrados para lidar com as particularidades regionais. “Temos um Estado com dimensões continentais. Pelo que pude observar dos cinco novos magistrados, nenhum é de Mato Grosso. E nesse bate-papo, procuramos mostrar um pouco da nossa realidade”, ressaltou.
 
O promotor Fachone ressaltou o papel do Judiciário na promoção da rede de proteção aos idosos, defendendo princípios fundamentais como dignidade, respeito e prioridade em seu tratamento. “Quando verificamos uma pessoa idosa, temos que ter em mente três palavras: dignidade, respeito e prioridade”, afirmou.
 
Já Henrique Schneider ampliou o escopo da discussão para além dos direitos dos idosos, abordando questões como discriminação racial, direitos LGBTQ+ e insegurança alimentar. Ele convidou os participantes a abraçarem sua responsabilidade em lidar com essas complexidades em sua prática judicial. “Acredito que não se trata do ser humano se tornando juiz, se trata da pessoa investida na magistratura, reconhecer a sua humanidade, a sua condição humana e, dentro desse processo de evolução, encontrar um caminho para bem dividir a jurisdição com seus iguais, no debate de hoje, a pessoa idosa.”
 
O juiz substituto João Zibordi Lara, designado para a Vara Única de Peixoto de Azevedo, avaliou positivamente o formato do COFI, destacando a integração entre teoria e prática e a proximidade com os profissionais que ministram as aulas. Ele destacou a importância desse aprendizado para uma atuação mais eficaz na pacificação social. “Aqui podemos trocar ideias sobre causas práticas e como podemos atuar para a melhor atuação e pacificação social. Então isso é muito fundamental para nossa formação”, avalia.
 
Currículo – Wesley Sanchez Lacerda possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduação em Ciências Penais pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
 
Atualmente é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e professor nos cursos de pós-graduação lato sensu da FESMP-MT. Promotor de Justiça corregedor e designado para a Procuradoria de Justiça Criminal Especializada. Secretário Geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/MT. Diretor Geral da FESMP-MT e membro Perpétuo da Academia Mato-grossense de Direito.
 
Curso – O Cofi é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Tem o objetivo de preparar os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso para que se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Print de tela – Em uma sala, os promotores que conduziram o bate-papo estão sentados enquanto conversam com os juízes participantes.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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