Reconhecida mundialmente por suas grandes áreas verdes, prédios com alturas reguladas e qualidade de vida diferenciada, Brasília corre o risco de perder várias das características garantidas no projeto original de Lúcio Costa.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), atualmente em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF) e que deve ser votado nesta quarta-feira (19), autoriza mudanças radicais que ameaçam transformar a capital em um cenário totalmente diferente do que a consagrou como Patrimônio da Humanidade em 1987 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A promessa do projeto é de preservar a área central de Brasília, mas o resultado pode desfigurar completamente as características do Plano Piloto, permitindo adensamento e construções que destoam do tradicional cenário já conhecido da capital federal.
Para se ter ideia, uma das discussões mais acirradas é sobre a autorização para que os prédios, incluindo hotéis, localizados no centro da cidade, possam pular de três para 12 andares. A consequência, caso o texto seja aprovado, seria o comprometimento do horizonte tão elogiado por quem passa pela área central da cidade.
Além disso, há a possibilidade da reocupação das margens do Lago Paranoá por grandes complexos residenciais, o que favorece a especulação imobiliária e também fomenta o adensamento populacional e ameaça a qualidade de abastecimento de energia, água, sem excluir o trânsito na área tombada. Além disso, poderá reduzir as áreas disponíveis da população para acessar o nosso principal cartão postal.
Com a proposta de permitir a instalação de um camping , quiosques, trailers e tendas no fim da Asa Sul, a primeira imagem de quem desembarca no Aeroporto Internacional de Brasília poderá ser totalmente descaracterizada.
A mudança, proposta no mesmo texto debatido com deputados distritais, também não está de acordo com a concepção original de Lúcio Costa nem com o Plano Brasília Revisitada , podendo comprometer a atmosfera bucólica que tanto caracteriza a capital.
Deputados, tanto da base governista quanto da oposição, divergem sobre os impactos dessas medidas, que podem beneficiar muito mais empreiteiros e empresários (vários deles de um mesmo grupo familiar) do que a população brasiliense, que será impactada diretamente com as alterações das regras.
Mil páginas
Com mais de mil páginas, o PPCub prevê outras mudanças radicais, mas que ainda não são de total conhecimento dos moradores da capital, como é o caso do adensamento do Plano Piloto através da transformação de áreas verdes em lotes comerciais. Há também autorização para que estacionamentos das vias W3 possam se transformar em novas construções comerciais e residenciais.
De acordo com os estudos, estima-se que tais medidas, caso aprovadas, possam resultar no acréscimo de pelo menos 240 mil novos moradores na região central da cidade, o que, inevitavelmente, resultará em congestionamentos e crises no abastecimento de energia elétrica e água, por exemplo.
Na Câmara Legislativa, o termômetro prevê uma aprovação folgada do projeto nesta quarta-feira, já que a base governista (composta por 17 parlamentares) se manifestou de forma favorável a todas essas alterações que impactam o centro da capital federal.
Por enquanto, apenas os integrantes da oposição, que contabilizam sete distritais, adiantaram que devem precisar de mais tempo para analisar com maior responsabilidade o texto que tem grande chances de impactar completamente a vida de toda a nossa cidade, especialmente das próximas gerações.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.