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Lucas do Rio Verde

Alvará 2024 com desconto pode ser pago até dia 29 de fevereiro

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O desconto de 10% na renovação do alvará já pode ser acessado pelos contribuintes de Lucas do Rio Verde. A Lei Complementar nº 264/2024, que regulamenta o benefício, foi sancionada nesta semana pelo prefeito em exercício Marcio Pandolfi.

O desconto, também concedido nos anos de 2021, 2022 e 2023, foi implantado pela atual Gestão Municipal, de maneira inédita na história de Lucas do Rio Verde.

Com a publicação da legislação, a taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e de verificação de funcionamento regular, referente ao exercício financeiro de 2024, terá desconto de 10%.

O benefício será concedido àqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 29 de fevereiro de 2024. A guia do alvará pode ser emitida por meio do atendimento eletrônico pelo WhatsApp (65) 3548-2338 e também pelo site da Prefeitura, pelo sistema Betha Cidadão – https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-302/contribuinte/main.faces.

A legislação prevê que a emissão do certificado do alvará, que deve ser conservado permanentemente em local visível no estabelecimento do contribuinte, fica condicionada ao pagamento e à regularidade tributária do referido tributo e preenchidas as exigências legais.

A Gestão Municipal ressalta que a validade dos alvarás de funcionamento do exercício de 2023, prorrogada por meio do Decreto nº 6.679/2024, vence no próximo dia 29.

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o Código de Posturas do Município.

Mais informações na Secretaria Municipal de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3549-8317. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura lança “Conecta Lucas” e disponibiliza aplicativo para facilitar conexão com cidadãos

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu mais um passo significativo em direção à modernização e eficiência dos serviços públicos com o novo aplicativo “Conecta Lucas”. Este aplicativo, agora aprimorado, visa otimizar a interação entre os moradores e a administração municipal. Com muitas melhorias na plataforma, o aplicativo está disponível para download no APP Store e Google Play.

Cidade digital

O “Conecta Lucas” foi criado como uma ferramenta de comunicação direta entre a Prefeitura e os cidadãos, permitindo o acesso a diversos serviços públicos de forma rápida e prática. Com a atualização, o app ganhou uma interface mais intuitiva e novas funcionalidades, que prometem tornar a experiência do usuário ainda mais eficiente.

A partir de hoje (05), os cidadãos podem acessar serviços, realizar solicitações e acompanhar processos de maneira ainda mais ágil e acessível.

Principais funcionalidades

O “Conecta Lucas” oferece uma gama de serviços que visam facilitar o dia a dia dos luverdenses. Entre as funcionalidades disponíveis, destacam-se:

Solicitações de Serviços: Os cidadãos podem abrir protocolos, solicitar alvarás, certidões, emitir notas fiscais, carne de IPTU, validar documentos, emitir 2ª via de fatura de água, entre outros, diretamente pelo app.

Informações: também estão disponíveis informações nas áreas de saúde, turismo, infraestrutura e obras, desenvolvimento econômico, transparência e avaliação da administração, etc. Os pais também podem consultar a frequência escolar dos filhos.

Notícias e Informações: Acesso a notícias e comunicados da Prefeitura e informações sobre eventos na cidade e muito mais.

Como baixar e usar o app

O aplicativo “Conecta Lucas” está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. Para baixar, basta buscar por “Conecta Lucas” e seguir os passos para instalação.

Futuro da tecnologia no serviço público

O “Conecta Lucas” reforça o compromisso da Prefeitura de Lucas do Rio Verde com a inovação e a melhoria contínua dos serviços públicos. A administração municipal acredita que a tecnologia é uma aliada importante para aproximar os cidadãos do poder público, proporcionando maior transparência e eficiência, contribuindo para uma cidade mais conectada e participativa.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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