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MATO GROSSO

Alunos do curso de Direito de Rondonópolis conhecem sede do Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Projeto ‘Nosso Judiciário’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, nesta segunda-feira (06 de novembro), uma turma de acadêmicos do 4º ao 10º período do curso de Direito da Faculdade Uniasselvi, polo de Rondonópolis, que viajaram 218 km até Cuiabá para conhecer as instalações do Palácio e as autoridades da corte. 
 
No plenário, os universitários assistiram parte da ‘Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo’, presidida pelo desembargador Márcio Vidal, que possui 38 anos de magistratura. Na mesma sessão, os alunos também acompanharam a interação da corte, os diálogos entre as autoridades do julgamento integrados pelas desembargadoras Helena Maria Ramos, Maria Aparecida Ferreira Fago e o procurador de Justiça do Ministério Público, José Zuqueti.  
 
O acadêmico João Vitor, do décimo semestre, destacou que participar do ‘Projeto Nosso Judiciário’ “garante uma grande imersão na história, no funcionamento do Tribunal, com possibilidade de conhecer os excelentíssimos desembargadores ´ é uma oportunidade única que contribui com o nosso processo de formação”. 
 
No Espaço Memória, os universitários conheceram o local que guarda peças, documentos e objetos históricos que ajuda a contar para os visitantes a evolução do Poder Judiciário Mato-grossense ao longo dos seus 149 anos de existência. Eles também tiveram a oportunidade de ouvir o desembargador Márcio Vidal, que possui 38 anos de magistratura e traçou um panorama do processo de ingresso na magistratura. 
 
“Quando somos acadêmicos existe uma curiosidade de conhecer as instalações de onde futuramente você pode exercer uma atividade da carreira jurídica, não necessariamente como magistrado, mas podendo ser também um advogado, defensor, promotor e demais ramos. Tudo isso desperta o interesse e curiosidade, é bom que aconteça para que possamos ter profissionais vocacionados para fazer justiça”, declarou o desembargador Vidal. 
 
Além disso, outro destaque foi a apresentação das ferramentas de trabalho da justiça, com foco no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE-MT), que faz parte do processo de modernização do tribunal que digitalizou os processos de papel, transferindo para esfera virtual, garantindo mais celeridade da prestação jurisdicional à sociedade.   
 
Na avaliação da professora e coordenadora da graduação de direito da Uniasselvi, Virginia Chinelato, a experiência do ‘Nosso Judiciário’ contribui com o processo de formação dos futuros profissionais de justiça, uma aula prática que mostra o real funcionamento da justiça.
 
“A existência deste projeto é fundamental para todos os acadêmicos. Aqui eles conseguem renovar suas inspirações para continuar nesta jornada do curso de direito, afinal, sabemos que é bem desafiador todo este processo. Além disso, eles conseguem se sentirem acolhidos com todo este conhecimento assistindo na prática uma sessão de julgamento, conhecendo os desembargadores neste acesso ao centro do judiciário”. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: Grupo de 11 estudantes, sendo oito mulheres e quatro homens que estão junto com o desembargador do TJMT, dentro do Espaço memória que guarda acervo histórico do tribunal. Foto 2: O acadêmico João Vitor concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de cabelos curtos e escuros, olhos claros, usa camisa azul. Foto 3: A professora e coordenadora da graduação de direito da Uniasselvi, Virginia Chinelato. Ela é uma mulher de pele branca, olhos claros, cabelos de tons loiros, está com batom vermelho e usa óculos de graus.
 
 
Carlos Celestino/ fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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