Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no próximo dia 5, a Assembleia Legislativa sedia o 1° Seminário Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso: “Meio Ambiente, Sociedade, Estado e Desenvolvimento Sustentável”. O encontro que reuniu representantes de diversos setores públicos e privados tem por objetivo promover e incentivar o surgimento de novas ações sustentáveis, o evento traz exemplos de boas práticas já adotadas no Estado e mesas de discussões.
O seminário é uma iniciativa do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Comitê Estadual de Mato Grosso que conta com a parceria da ALMT e foi realizado durante todo dia de hoje (4), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
O deputado Wilson Santos (PSD) foi um dos apoiadores que compôs a mesa e explicou que o seminário é um espaço de aprendizado e troca de experiências para a criação de soluções inovadoras, fortalecendo o compromisso do Estado em aliar desenvolvimento com sustentabilidade. “Nós estamos vivenciando uma mudança profunda no planeta, há muito tempo, já e a cada ano temos novidades impactantes sobre o sistema de vida que é preciso ser discutido com mais rigor”, afirmou.
O parlamentar destacou que a intenção é discutir alternativas para inserir as metas da Agenda 2030 da ONU no dia a dia da sociedade e das políticas de estado, garantindo o desenvolvimento social e econômico. “A ONU já estabeleceu 17 objetivos para que a gente tenha um desenvolvimento sustentável e não há dúvidas de que a realização desse evento amplia o debate e inclui a discussão na agenda pública”, defendeu.
Para o coordenador do seminário, o professor de Políticas Públicas da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Kapitango-a Samba, explicou que o projeto nasceu das discussões do Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “O movimento tem por objetivo articular entidades, pessoas físicas, pessoas jurídicas para mobilização, para atender às metas da Agenda 2030, com metas que visam mudanças estruturais e sociais”, disse. “Aqui, no nosso estado, o movimento está se organizando desde 2003. E esse ano nós decidimos fazer o seminário para provocar discussões que acelerem as mudanças tão necessárias e que precisam de um esforço conjunto da sociedade e dos poderes e instituições”, defendeu.
O professor explicou que os ODS são guias que orientam ações e políticas visando a erradicação da pobreza, a promoção da saúde, a igualdade de gênero, ao acesso à educação, entre outros princípios fundamentais para o bem-estar global.
Segundo dados da ONU, mundialmente, apenas 12% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão dentro do cronograma da Agenda 2030, na data certa. Existe ainda estagnação em alguns pontos e, até mesmo o retrocesso em mais de 50% das metas, como o aumento da fome mundial, voltando aos níveis de 2005, e aumento dos efeitos das mudanças climáticas.
O deputado Dr. João (MDB) também participou do seminário e destacou a importância da Assembleia estar inserida nas discussões sobre sustentabilidade por ser onde acontece a construção de regramentos. “Esta na hora de, através desses eventos, pensar como vamos caminhar para as mudanças que queremos principalmente em relação às mudanças climáticas. Assunto que está tão na moda ultimamente e precisamos pensar em como vamos lidar com que qualidade de vida queremos chegar em 2030”, defendeu.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.